Acredite, uma simples atitude pode ser transformadora na sua vida. As compras são feitas todos os dias pelas pessoas por questão de necessidade, ou por lazer. Neste ato, ao informar o número do seu CPF o consumidor paranaense pode ser contemplado ao participar do programa Nota Paraná.
O Nota Paraná é um programa do governo do Estado do Paraná, administrado por meio da Secretaria Estadual de Fazenda.
Introdução ao Programa Nota Paraná
O Nota Paraná é um tipo de programa, adotado em outros estados com outros nomes, em que o governo incentiva que o consumidor solicite a emissão de notas fiscais a cada nova compra. Vale tanto para o consumo em pequenos comércios, como padarias ou mercearias, como em empresas maiores, como as varejistas do tipo C&A e Renner.
Ao incluir o número do CPF na nota fiscal emitida, o cidadão vai ser contemplado com o acúmulo de crédito em dinheiro. Para usufruir dos benefícios é preciso fazer sua inscrição no programa.
Como funciona o Programa Nota Paraná: do pedido do CPF na nota à utilização dos créditos
Podem participar do programa Nota Paraná todas as pessoas que possuem CPF, além das entidades sem fins lucrativos atuantes de atividades de assistência social, cultural, defesa e proteção animal, desportiva e saúde.
O programa funciona dessa forma:
- Faça sua inscrição no programa, caso contrário os créditos Nota Paraná não serão usados;
- Ao adquirir mercadorias e produtos nos estabelecimentos comerciais do Paraná, peça para incluir seu CPF na nota;
- Consulte os créditos disponíveis;
- A inscrição garante a participação em sorteios mensais com prêmios em dinheiro;
- Os créditos também poderão ser revertidos no abatimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
A importância de pedir o CPF na nota
Mas, por que pedir o CPF na nota fiscal é tão importante para o Nota Paraná?.
- O cálculo dos créditos é baseado no valor da nota fiscal;
- O consumidor vai receber uma participação do que é pago de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) pela empresa;
- Ao pedir a emissão de nota fiscal o governo consegue acompanhar o faturamento das empresas.
Como consultar o saldo de créditos da conta no Programa Nota Paraná
Para acompanhar os pontos que já acumulou ao pedir a emissão da nota, basta consultar os créditos no programa Nota Paraná.
- Acesse o site da Nota Paraná;
- Na opção “Consumidor” selecione “Conferir seu saldo”;
- Agora clique em “Conferir”;
- Informe o número do “Usuário” e “Senha”;
- No portal acesse “Consultar extrato”;
- Os pontos serão detalhados.
Como utilizar os créditos acumulados no Programa Nota Paraná
Existem duas formas de usar os créditos do programa Nota Paraná:
- Depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do usuário – relativa a compras feitas três meses antes;
- Pagamento do IPVA do exercício seguinte (disponível de 1 a 30 de novembro do ano anterior).
O prazo para utilização dos créditos é de no máximo 12 meses.
O papel da Receita Estadual na emissão da nota e recolhimento do imposto
O recolhimento do imposto ICMS é uma responsabilidade das empresas. Isso significa que é uma obrigação dos comércios pagar a tributação recolhida sobre cada produto. E faz parte da Receita Estadual acompanhar quais os produtos vendidos por aquele comércio para saber se o imposto está sendo pago de forma correta.
O pagamento é feito sempre que uma nova nota fiscal é emitida pela empresa. Baseado no valor do produto que foi adquirido pelo consumidor.
O aplicativo Nota Paraná: facilidades e como usar
O aplicativo Nota Paraná substituí o site do programa. Por meio dele o consumidor pode:
- acompanhar suas notas e créditos;
- efetuar resgates para conta bancária e poupança;
- transferir crédito para pagar o IPVA;
- visualizar o cartão com códigos de barras;
- acompanhar os sorteios e consultar seus bilhetes;
- efetuar reclamações e denúncias com geolocalização;
- compartilhar notificações recebidas.
O aplicativo pode ser baixado nas lojas Apple Store ou Play Store.
Conclusão: A importância do Programa Nota Paraná para a cidadania fiscal
O programa Nota Paraná é visto como um sistema de cidadania fiscal. Quer dizer, quando os cidadãos exercem sua cidadania de forma que promovem a fiscalização da venda de produtos com nota fiscal.
A empresa que não quiser emitir a nota estará cometendo uma infração, além de insinuar que está sonegando impostos. Por isso, para o estado quanto mais pessoas estiverem pedindo pela nota fiscal, mais formas de fiscalizar os comércios o poder público tem.
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