- O cadastro na Nota Fiscal Paulista é online;
- Quanto mais compras, mais crédito a ser somado;
- Além de créditos é possível ser contemplado por sorteios em dinheiro.
No estado de São Paulo o uso da Nota Fiscal Paulista tem se popularizado cada vez mais. Desde a compra na farmácia, até a aquisição de um celular, vale a inclusão do número do CPF na nota fiscal para conseguir se beneficiar com o programa.
Mas, afinal de contas, como funciona esse processo?. Entenda agora!
A Nota Fiscal Paulista é um programa criado pela Secretaria de Fazenda SP que visa estimular que os consumidores peçam a emissão de nota fiscal, e informem o número do seu CPF se identificando.
O que é a Nota Fiscal Paulista e sua importância para o cidadão?
O programa do Nota Fiscal Paulista foi criado com o objetivo de permitir que a Secretaria da Fazenda acompanhe com mais precisão as vendas feitas por comércios do local.
É uma forma de ampliar o sistema de fiscalização do poder público estadual. Isso porque, quando a empresa emite nota fiscal ela assume o pagamento de impostos e tributos. Entre eles, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que é um recolhimento estadual. Em contrapartida, o consumidor recebe uma participação do que que foi pago em imposto.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista?
Para ter direito aos créditos, basta indicar o número do CPF e exigir a emissão do documento fiscal na compra, não precisa sequer se cadastrar no sistema. Agora, na hora de utilizar esses créditos será preciso se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.
A parcela a ser devolvida por aquele estabelecimento em impostos será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF no momento da compra.
Mas tudo vai depender do produto que ele comercializa. Por exemplo, um açougue devolve 30% do total de ICMS pago naquele mês, mas bares e padarias devolvem ao consumidor 20% do total.
Benefícios da Nota Fiscal Paulista
São dois principais benefícios oferecidos para quem exige a inscrição do CPF na nota fiscal: o resgate de créditos Nota Fiscal Paulista e a participação no sorteio Nota Fiscal Paulista.
Créditos da Nota Fiscal Paulista
Os créditos da Nota Fiscal Paulista são acumulados por compras. Como foi explicado, há devolução de uma parte do ICMS pago pela empresa em que aquele cidadão consumiu.
Quanto mais compras em que se exige o número do CPF, e quanto maior for o valor da aquisição, mais créditos poderão ser resgatados.
Esses créditos são transformados em dinheiro que podem ser resgatados e transferidos para a conta do cidadão, ou abatido no valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).
Sorteios da Nota Fiscal Paulista
Quem se inscreve no programa também participa mensalmente dos sorteios da Nota Fiscal Paulista, não é preciso se inscrever no sorteio, a participação é automática.
Os prêmios Nota Fiscal Paulista são:
SORTEIOS MENSAIS ENTIDADES:
- 5 prêmios de R$ 100.000,00;
- 50 prêmios de R$ 10.000,00.
SORTEIOS MENSAIS PESSOAS FÍSICAS E CONDOMÍNIOS
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00);
- 4 prêmios de R$ 500.000,00;
- 10 prêmios de R$ 100.000,00;
- 15 prêmios de R$ 50.000,00;
- 20 prêmios de R$ 10.000,00;
- 50 prêmios de R$ 5.000,00;
- 500 prêmios de R$ 1.000,00.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista
Os créditos são acumulados sem cadastro, mas para conseguir resgatar os valores e participar do sorteio é obrigatório se cadastrar na Nota Fiscal Paulista.
Passo a passo para o cadastro
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista;
- No primeiro acesso clique em “Cadastrar pessoa física”;
- Informe: CPF, data de nascimento e nome completo da mãe;
- Clique em “Não sou um robô” e “Avançar”:
- Agora, preencha o seu endereço, telefone de contato e e-mail. Aceite os termos do programa;
- Na mesma página crie uma senha de 8 caracteres, com pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula e um número;
- Finalize seu cadastro acessando o portal.
Como consultar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Para acompanhar quanto tem sido somado de créditos Nota Fiscal Paulista é preciso consultar periodicamente.
Passo a passo para a consulta
- Acesse o Sistema da Nota Fiscal e faça login;
- Na primeira página no canto esquerdo fica disponível o valor somado em créditos até o momento;
- No menu “Conta Corrente” clicar em “Utilizar Créditos”;
- Escolher entre Crédito em Conta Corrente, Crédito em Conta Poupança ou Quitação ou abatimento no valor do IPVA;
- Para primeira opção informe os dados bancários;
- Confirme.
Como participar dos sorteios da Nota Fiscal Paulista
Todos os inscritos no programa têm participação automática nos sorteios da Nota Fiscal. Não é preciso se inscrever de forma separada.
Regulamento dos sorteios
- Basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF ou CNPJ;
- A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, limitado ao teto de R$ 1.000,00, o consumidor ganhará um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro;
- A Secretaria da Fazenda e Planejamento gerar os bilhetes com base nos documentos e realizar o sorteio.
Casos de sucesso da Nota Fiscal Paulista
Além de pessoas físicas, entidades filantrópicas também podem receber os prêmios da Nota Fiscal Paulista. Em junho, por exemplo, foram contemplados aqueles que moram em municípios como: São Paulo, Rio Claro, São Caetano do Sul, Guaratinguetá, São Caetano do Sul, São José dos Campos, e tantos outros.
Entre as entidades filantrópicas estavam: Casa da Criança Betinho (São Paulo), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itapira), a Associação Lar São Francisco de Assis (Jaci), Associação Mão Amiga (Franca) e Juventude Criativa (Marília).
