O programa Nota Fiscal Paulista foi criado para incentivar a população a exigir a emissão do documento fiscal. Além de contribuir com a fiscalização quanto ao pagamento dos impostos, os paulistanos também são premiados. Confira mais informações sobre essa iniciativa.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, lançou há alguns anos o Programa Nota Fiscal Paulista. A iniciativa possibilita a obtenção ode créditos através dos documentos fiscais. Para basta que o consumidor pessoa física solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.
Como é feito o cálculo dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista?
Antes de tudo é importante que o consumidor saiba que para utilizar os créditos é necessário se cadastrar no Sistema Nota Fiscal Paulista, só fazendo o login você terá acesso aos créditos que são concedidos a cada compra.
A cada mês você consegue consultar os créditos dos documentos emitidos no quarto mês anterior ao da consulta e eles já ficam disponíveis para utilização.
“A regra básica é o rateio: a parcela a ser devolvida por aquele estabelecimento será dividida entre todos os consumidores que indicaram o seu CPF no momento da compra. Mas tudo vai depender do produto que ele comercializa”, explica o Governo de São Paulo.
A porcentagem de créditos varia de acordo com o tipo de estabelecimento em que você realizou a compra. E, um detalhe, quanto mais você comprar, mais crédito terá direito; para conferir a porcentagem de cada estabelecimento, acesse o link.
Quais os prêmios do Programa Nota Fiscal Paulista?
Os prêmios variam de acordo com o tipo de comprador; confira:
Sorteios Mensais Entidades:
- 5 prêmios de R$ 100.000,00
- 50 prêmios de R$ 10.000,00
Sorteios Mensais Pessoas Físicas e Condomínios
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 * (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00)
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00
