Projeto do Ministério do Trabalho pode mudar o saque aniversário para todos os brasileiros que trabalham com carteira assinada. Antes de aderir a essa retirada, é importante ficar atento às suas regras para evitar futuros problemas. Veja o que pode ser mudado.
O saque aniversário foi criado no ano de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar parte do seu saldo do FGTS, essa retirada é feita todos os anos no mês do seu aniversário ou até 3 meses após. Vale lembrar que a adesão é opcional.
Cerca de 14,5 milhões de trabalhadores já aderiram a esse saque, são mais de R$ 90,2 bilhões sacados até março desse ano, informa a Caixa Econômica Federal.
Quanto recebo no saque aniversário?
Nessa modalidade, o valor sacado depende o limite de saldo na sua conta, ele ainda tem uma parcela adicional; confira abaixo:
- Limites das faixas de saldo: de 00,01 até 500,00 – alíquota de 50% – parcela adicional: não se aplica
- Limites das faixas de saldo: de 500,01 até 1.000,00 – alíquota de 40% – parcela adicional: 50,00
- Limites das faixas de saldo: de 1.000,01 até 5.000,00 – alíquota de 30%- parcela adicional: 150,00
- Limites das faixas de saldo: de 5.000,01 até 10.000,00 – alíquota de 20% – parcela adicional: 650,00
- Limites das faixas de saldo: de 10.000,01 até 15.000,00 – alíquota de 15% – parcela adicional:150,00
- Limites das faixas de saldo: de 15.000,01 até 20.000,00 – alíquota de 10% – parcela adicional:900,00
- Limites das faixas de saldo: Acima de 20.000,00 – alíquota de – 5% – parcela adicional: 2.900,00
Fim do saque aniversário?
Inicialmente o Ministério do Trabalho pretendia acabar com essa modalidade de saque, no entanto, o Ministério da Fazenda acabou não aprovando a ideia.
Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho encaminhou uma proposta à Casa Civil que vai possibilitar o saque do saldo das contas do FGTS para quem foi demitido a partir de 2020.
Essa ação é importante porque, atualmente, quando você adere ao saque aniversário, só pode trocar de modalidade após 24 meses. Isso significa que, caso você seja demitido, o valor na conta do FGTS ficará retido e você não poderá sacá-lo.
A estimativa é de que essa mudança causaria um impacto financeiro de R$ 14 bilhões.
A ideia é permitir que qualquer pessoa que aderiu a esse saque e foi demitido até depois de 2020 tenha acesso ao valor. No entanto, nesse caso, o trabalhador não poderá voltar ao saque aniversário.
Segundo técnicos envolvidos na proposta, ela tem apoio do Governo e deve ser encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei, que poderá ser alterado na casa.
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