Desenrola e teto de juros nos cartões de crédito; listamos TUDO que você precisa saber sobre as mudanças

Pontos-chave
  • Veja novidades sobre o Desenrola e sobre teto de juros do cartão
  • Teto de juros do rotativo divide opiniões

Nesta semana, mudanças importantes chegaram para o programa Desenrola Brasil, voltado para ajudar os brasileiros endividados, e também para o rotativo do cartão de crédito. Sendo assim, confira todas as novidades.

Desenrola e teto de juros nos cartões de crédito; listamos TUDO que você precisa saber sobre as mudanças
Desenrola e teto de juros nos cartões de crédito; listamos TUDO que você precisa saber sobre as mudanças (Imagem FDR)

Como dito acima, as mudanças são relativas ao Desenrola Brasil e ao limite do rotativo do cartão de crédito. 

Mudanças no Desenrola e no rotativo 

Desenrola Brasil 

O projeto de lei que determinou as regras do Desenrola passou por alterações. O objetivo é favorecer os MEIs (microempreendedores individuais) e as micro e pequenas empresas que querem renegociar dívidas com clientes. 

O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator do PL, foi o responsável pelas mudanças. Ele propôs que esses credores possuam lotes específicos nos leilões do Desenrola. Com isso, eles não vão precisar competir com empresas grandes por recursos do Tesouro Nacional.

Foi disponibilizado pelo governo um montante de R$8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Créditos) para o Desenrola. O problema é que este valor não é o bastante diante da quantidade de pessoas negativadas, o que faz com que seja preciso acontecer leilões.

Aqueles credores que ofertam aos consumidores os maiores descontos em relação ao valor principal da dívida, podem participar do programa e a contar com este valor liberado pelo governo.

“Não adianta ter um grande banco concorrendo com varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor”, explicou Alencar Santana, segundo o UOL.

Estas alterações no texto do programa acontecem em paralelo com a briga por recursos do fundo garantidor. Este valor reservado para o programa de renegociação de dívidas reduziu os recursos destinados para o Pronampe, a linha de crédito criada para ajudar os empreendedores.

“O Desenrola devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia”, disse Alencar, segundo o UOL.

Credores interessados no montante disponibilizado pelo governo como garantia tem até o próximo  dia 9 para se inscrever na plataforma do governo que promoverá os leilões eletrônicos.

Limite de juros 

Também está sendo discutido nos últimos dias, o limite determinado para os juros cobrados pelos bancos que aderirem ao Desenrola. Atualmente, os juros estão fixados em 1,99% ao mês. O PL ganhou uma emenda que determina um teto de juros no rotativo do cartão.

Esta questão gera opiniões diferentes entre bancos, governo e administradores de “maquininhas de cartão de crédito”.

O possível teto máximo para os juros também não agrada pela equipe econômica do governo, que enxerga um possível desinteresse por parte dos bancos, por conta do risco da operação.

O rotativo do cartão de crédito é acionado sempre que o usuário não paga o valor total da fatura, e o débito em aberto é cobrado na fatura do mês seguinte com juros. No rotativo também são considerados os saques efetuados na função crédito do cartão.

Caso o cliente fique inadimplente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou ofertar uma outra maneira para que a pessoa consiga pagar o débito de forma mais vantajosa num período de 30 dias.

Com o Desenrola, o governo quer limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados.

QUEM PODE PARTICIPAR DO DESENROLA BRASIL PARA RENEGOCIAR AS DÍVIDAS E QUAIS SÃO AS REGRAS

Como está funcionando o Desenrola Brasil?

No primeiro momento, os brasileiros que possuem renda entre dois salários mínimos a até R$ 20 mil poderão procurar as instituições financeiras para renegociar débitos, sem limite de valores. Estas pessoas estão inclusas na Faixa II. As negociações ficam isentas de pagamento de imposto sobre operações financeiras (IOF).

Como forma de não incentivar que os brasileiros contraiam novas dívidas, o programa só aceitará dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de pessoas serão ajudadas nesta primeira fase.

Para poder renegociar suas dívidas, os interessados devem ter conta bancária nos bancos que aderiram ao Desenrola.

A Faixa II é voltada somente para quem tem dívidas em banco e as pessoas podem ter uma renda mensal de até R$20 mil. Estas pessoas devem entrar em contato com os bancos, de forma presencial ou digital.

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.
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