O auxílio cesta básica oferece suporte através da distribuição de itens essenciais de alimentação e kits de higiene pessoal. Seu foco principal está em atender as necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. Com isso, o CadÚnico já determinou quem receberá o benefício.
O benefício da cesta básica foi criado pelo Governo Federal com o intuito de diminuir os impactos da fome no Brasil. A princípio, o programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 de forma emergencial.
As famílias podem solicitar o benefício e vão receber todos os meses uma ajuda de R$ 150,00 para comprar alimentos para até cinco pessoas. No entanto, a situação pode variar conforme o local onde os beneficiários moram, já que cada estado brasileiro determina as diretrizes.
Exigências e restrições do auxílio cesta básica
A primeira exigência é a inscrição no sistema Cadastro Único (CadÚnico), que verifica se há a necessidade da família receber o benefício. Por isso, é importante que as famílias estejam cadastradas para receber e com os dados devidamente atualizados.
Existem outras restrições impostas, que impedem algumas famílias de receber o auxílio. Então, é necessário ficar atento antes de solicitar, estas são:
- Quem recebe benefício previdenciário como aposentadoria ou assistencial;
- Quem recebe seguro-desemprego;
- Quem recebe valores de programas de renda federais (exceto beneficiários do Bolsa Família);
- Servidores públicos;
- Quem recebe outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins;
- Famílias que recebem renda mensal no último ano.
Como se inscrever no auxílio cesta básica?
Lembrando que, para receber o benefício, é preciso se inscrever no sistema do CadÚnico. Para tal, o primeiro passo a ser dado é elencar o representante familiar, que ficará responsável por comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade em que reside.
Na unidade, também é possível saber se há a possibilidade de receber o auxílio cesta básica ou outros benefícios sociais. A família que deseja se inscrever no CadÚnico para receber o Bolsa Família deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
