A linha de empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu uma importante atualização por parte da Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora, os clientes que adquiriram o empréstimo por meio desse programa terão um prazo de pagamento estendido para 72 meses, o equivalente a seis anos. Essa medida visa oferecer mais flexibilidade e suporte aos empresários.
A renegociação abrange não apenas os contratos ativos, mas também os clientes que possuem parcelas atrasadas. As prestações vencidas e não pagas poderão ser incorporadas ao saldo devedor, facilitando a regularização da situação financeira.
É importante ressaltar que a renegociação do empréstimo não se aplica a contratos em pausa, fase de carência ou honrados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), que é um seguro contra calote oferecido pelo Banco do Brasil (BB).
Maria Cristina Abdelnour Farah, vice-presidente de negócios de varejo da Caixa, destaca que essa medida é fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte. Ela ressalta que o ajuste no prazo de pagamento do empréstimo, está de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente.
Assim, é possível evitar o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do país. A Caixa Econômica se destaca como a primeira instituição financeira a comercializar essa linha de crédito em junho de 2020 e também como o banco que mais concedeu operações pelo Pronampe.
Ao todo, foram disponibilizados mais de R$ 38 bilhões para mais de 345 mil micro e pequenos empresários, demonstrando o compromisso da instituição em apoiar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Além da Caixa, outros bancos como Banco do Brasil, Santander, Sicredi, Bradesco, Itaú e diversas outras instituições também oferecem empréstimo por meio do Pronampe, ampliando as opções disponíveis para os empresários que buscam apoio financeiro nesse momento desafiador.
Como funciona o empréstimo pelo Pronampe?
O Pronampe foi instituído perante a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, o programa se trata de uma linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica.
Seu objetivo é garantir recursos que estimulem a consolidação de pequenos negócios, bem como, a estabilidade dos trabalhadores nos empregos atuais. Inclusive, esta é uma das exigências estabelecidas para que a empresa seja permitida a contratar o empréstimo.
Como o próprio nome já diz, microempresas e empresas de pequeno porte são as beneficiadas mediante a alteração de outras três leis sobre os anos de 2018, 2003 e 1999.
As empresas com mais de 12 meses de funcionamento serão permitidas a solicitarem empréstimos de até 30% da receita anual bruta registrada no ano-base.
Empreendimentos com período de atuação inferior a um ano, terão o limite de empréstimo de até 50% do capital social ou 30% da média de faturamento mensal desde o início das atividades. O percentual de contratação solicitado, fica a critério do empresário. Contudo, em ambas as ocasiões o valor mínimo do empréstimo é de R$ 15 mil.
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