Nessa terça-feira (21) o Plenário do Senado vai votar o Projeto de Lei de Conversão 1/2023. O texto desse projeto altera as regras de pagamento do empréstimo solicitado pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A ideia dessa linha de crédito é liberar recursos para pequenos empreendimentos, e agora deve contar com uma carência ampliada.
O Pronampe foi oficialmente criado em maio de 2020, por meio de um projeto de lei, naquela época o país vivia o ápice da crise da pandemia de Covid-19. O interesse foi dar tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas. Em julho de 2022 os MEI (Micro Empreendedor Individual) foram inclusos na lista de público alvo desse programa.
Com o valor recebido nessa linha de crédito a ideia é que o empreendedor possa usar como capital de giro, e no pagamento de contas básicas da empresa que estão em atraso. Como aluguel, água, luz, salário dos funcionários, boletos com fornecedores, ou simplesmente para investir no empreendimento e melhorar os serviços prestados.
Na época da pandemia, foi o Pronampe que garantiu o funcionamento das pequenas empresas que corriam risco de falência. Hoje, essa linha oferece até R$ 150 mil ou até 30% do faturamento, sendo pagos com juros de 6% aa + Selic, em até 48 meses e carência de 11 meses. O projeto votado no Senado prevê ampliar o período de carência para pagamento.
Senado vota mudanças no Pronampe
A proposta tem a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou parecer favorável à medida com a rejeição de todas as emendas apresentadas. Por isso, o texto do Pronampe mantém limite dos juros do programa, mas por outro lado, reabre os prazos para renegociação de taxas, além de tornar permanente o fundo garantidor do programa.
Além desses pontos que serão votados, o Projeto de Lei de Conversão 1/2023 propõe que os novos contratos firmados em nome desse programa permitam uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos. Com isso, o prazo de pagamento que hoje é de 4 anos (48 meses) pode chegar a 6 anos para quitar os débitos.
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