No mês de março em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no dia 8, foi aprovado o primeiro projeto da Bancada Feminina. O Programa Crédito da Mulher prevê a liberação de uma linha de crédito que possa beneficiar exclusivamente mulheres empreendedoras. Para isso elas receberão ferramentas e subsídios diferentes a fim de que se profissionalizem, e regularizem seus negócios.
O texto que cria a linha de crédito foi instituído no PL (Projeto de Lei) n°1883/21. A ideia é que instituições financeiras federais possam oferecer o Programa Crédito da Mulher, mas por meio de projetos que já existem. Entre eles, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Criado justamente para atender pequenos empreendedores.
Existe o interesse de que as instituições bancárias, bem como os órgãos públicos, possam fazer a busca ativa por potenciais empreendedoras. Tratam-se de mulheres que já têm um pequeno negócio, mas que necessitam de maior profissionalização para fazer o seu empreendimento crescer. Será dada prioridade para mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social.
A justificativa para criar uma linha de crédito exclusiva para as mulheres é de que elas são a maioria no país. Além de carregar a responsabilidade de criação dos filhos, e da carga financeira que uma família. Por isso, o intuito é oferecer verba e qualificação para que elas consigam fazer os seus pequenos negócios deslancharem.
Como funcionará a linha de crédito para empreendedoras
É importante dizer que esse ainda é um projeto de lei, mas que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O próximo passo é que o texto passe a ser analisado pelo Senado Federal, e por fim seja sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Pelo texto que já foi aprovado pelos deputados, no mínimo 25% dos recursos do Pronampe deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres. Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
“Quando nós fazemos uma política específica de estímulo ao crédito e estímulo à autonomia financeira e ao empreendedorismo de mulheres, nós estamos reconhecendo a desigualdade de direitos na nossa sociedade”, disse a deputada estadual Erika Kokay (PT-DF).
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