Quando uma família passa a viver em situação de vulnerabilidade social e pobreza, ela recebe a orientação para que se inscreva no Cadastro Único de Programas do Governo Federal.
Ao informar todos os seus dados aquele grupo pode receber ajuda do poder público. Mas afinal, quais são os benefícios do CadÚnico?
Confira a lista completa dos benefícios do CadÚnico, e entenda porque é importante fazer o seu cadastro e mantê-lo sempre atualizado.
Introdução
O CadÚnico é uma plataforma de dados administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e usada pelo governo federal, estadual e municipal para quantificar o total de famílias em situação de pobreza em cada região.
Por meio desta plataforma as pessoas que vivem em situação de pobreza informam dados importantes, incluindo informações pessoais, de renda, e de acesso a políticas públicas. E a partir desses registros elas passam a ser selecionados em benefícios sociais.
De forma mais objetivo, é o CadÚnico que ajuda quem precisa a ser enxergado pelo poder público.
Ao gerar seu NIS (Número de Identificação Social), e inscrever sua família neste banco, o cidadão fica a disposição para receber benefícios de transferência de renda, ajuda com alimentos, isenção de tarifas e outros.
Quem pode se inscrever no CadÚnico
Existem critérios de elegibilidade e de renda que definem quem pode receber os benefícios do CadÚnico.
Vale dizer, no entanto, que cada programa possuí requisitos exclusivos que são diferentes daqueles que determinam quem pode se inscrever no Cadastro Único.
Por exemplo, para conseguir uma vaga no Bolsa Família é preciso ter renda mensal de no máximo R$ 218 por pessoa no mês. Mas para estar no Cadastro Único a renda permitida é maior.
Os critérios que permitem a entrada na plataforma de dados são:
- As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa; ou
- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos por mês;
- Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
Benefícios Financeiros
Os benefícios do CadÚnico que liberam transferência de renda, quer dizer, os programas financeiros são:
- Auxílio emergencial municipal, estadual ou federal;
- Bolsa Família – paga mínimo de R$ 600 por mês;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) – paga 1 salário mínimo por mês;
- Vale-gás nacional – paga 100% da média nacional do botijão de 13 kg (a cada dois meses);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Plano Progredir (Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado).
Benefícios em Serviços Públicos
Existem ainda, os benefícios do CadÚnico ligados aos serviços públicos, como o fornecimento de água, luz, telefone. Ao se inscrever na plataforma é possível conseguir descontos nestes tipos de fornecimentos que embora sejam um direito do cidadão são pagos.
A entrada no Cadastro Único pode dar acesso direito ao desconto, mas caso a fatura não esteja em seu nome, vale comparecer até a companhia de distribuição de energia/água e pedir a transferência. Qualquer dúvida procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
- Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
- Água para Todos.
Benefícios para Jovens e Idosos
Os jovens e idosos que vivem em situação de baixa renda também podem ser beneficiados com a inscrição no CadÚnico. Isso porque, terão acesso a:
- Carteira da Pessoa Idosa – dá direito a assentos gratuitos ou 50% de desconto em viagens usando transporte público;
- Identidade Jovem (ID Jovem) – meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
Benefícios em Educação e Emprego
Para participar de seleções em vestibulares e concursos públicos, o candidato precisa arcar com o valor da taxa de inscrição. No entanto, um dos benefícios do CadÚnico é permitir que a pessoa inscrita fique isenta dessa obrigação.
Vale estar atento, porque será preciso comprovar a sua participação no Cadastro Único e o número do NIS deve ser usado neste momento.
- Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
- Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
- Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu) usando a Lei de cotas para pessoas de baixa renda;
- Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Benefícios em Habitação e Infraestrutura
Também vale a pena destacar os benefícios do CadÚnico quando se trata de habitação e infraestrutura. Válido tanto para ações do governo federal, como para iniciativas do próprio município ou governo do estado.
- Programa Minha Casa Minha Vida;
- Programa Cisternas (Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água);
- Auxílio aluguel.
Conclusão
Vamos recapitular as informações sobre os benefícios do CadÚnico?.
- A inscrição no CadÚnico precisa ser feita presencialmente em uma unidade do CRAS;
- Ao se inscrever o cidadão poderá ser selecionado em benefícios federais, estaduais ou municipais;
- Para conseguir algum dos benefícios é preciso cumprir com os critérios de renda que cada um exige;
- Há ainda ações sociais feitas pelos municípios que usam dados do CadÚnico, como distribuição de alimentos;
- Manter os dados do Cadastro sempre atualizado é importante para conseguir se beneficiar em novos programas.
