Uma importante decisão envolvendo o salário mínimo e o imposto de renda foi tomada recentemente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma lei, nesta segunda-feira (28), que muda tudo.
O presidente Lula sancionou a lei que aumenta o mínimo para R$ 1.320 e implementou a nova política de valorização do salário. Além disso, ele também sancionou a alteração na correção da tabela do Imposto de Renda. Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
Reajuste do salário mínimo e imposto de renda
O salário mínimo é R$ 1.320,00 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor — antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. Para o valor atual seguir até o fim do ano, dependia da aprovação no Senado e, posteriormente, de Lula.
Também foi assinado sobre o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A isenção pode atingir o valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado mensal for maior que as deduções mensais permitidas.
Valorização real do salário
Além disso, a política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior e do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
O objetivo é trazer aumento real do valor — ou seja, acima da inflação. Esta é uma das promessas de campanha de Lula, em contraponto ao governo Jair Bolsonaro (PL), que ficou quatro anos sem a valorização.
A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015. O cálculo fica assim:
- O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás
- O salário já é reajustado para R$ 1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022, desde janeiro por meio de medida provisória. No fim da gestão, Bolsonaro havia proposto aumento para R$ 1.294.
- O reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022. Se a política de implementação do mínimo estivesse vigente, a base estimada pelo governo federal estaria em R$ 1.342.
