Na última quarta-feira (23) foi votado pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) que cria o novo salário mínimo, além de aprovar uma nova faixa de isenção para o Imposto de Renda. Por 439 votos a 1, o texto garante que o piso salarial do país seja mantido e tranquiliza os trabalhadores.
A MP que foi aprovada com louvor na Câmara dos Deputados trouxe um novo salário mínimo em maio deste ano. Naquele mês o piso salarial passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, alterando não só o pagamento de milhões de trabalhadores com carteira assinada, mas também de aposentados e pensionistas. A alteração foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia de Lula era de que o piso salarial subisse para R$ 1.320 desde janeiro, mas segundo informações faltou verba disponível. Como a Medida Provisória tem poder de dar início a uma proposta de forma imediata, ela foi publicada em 1º de maio determinando um novo salário. No entanto, o texto da MP tem prazo para ser votado, caso contrário perde todo o seu efeito.
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o novo salário mínimo precisa passar em plenário pelo Senado Federal e ser sancionado por Lula até 28 de agosto. Caso contrário ele perde seu efeito e voltaria para o valor original, de R$ 1.302 que foi determinado ainda por Jair Bolsonaro (PL) no final do último ano.
Novo salário mínimo e isenção do Imposto de Renda
O novo salário mínimo que entrou em discussão na Câmara por meio desta MP foi o de R$ 1.320, com início em maio. A nova política de valorização do piso salarial, em que além do resultado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, também deve ser somado o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, começa em 2024.
Além do salário mínimo e das mudanças que o envolvem, os deputados também aprovaram uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Subindo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640 por mês, o que significa dois salários mínimos de ganho mensalmente.
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