O pagamento a aposentados do INSS ganha destaque com a liberação de R$ 1,6 bilhão pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esse valor destina-se aos beneficiários que obtiveram decisões favoráveis em julho, envolvendo concessões ou revisões de benefícios, totalizando 103 mil beneficiários.
Dentro de um montante global de R$ 2 bilhões liberados pelo CJF para o pagamento de precatórios federais, esse valor direciona-se a 172 mil aposentados do INSS que ganharam ações judiciais contra o governo no último mês, já sem possibilidade de recurso.
A indenização é limitada a 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), denominada Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os valores alocados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos para os aposentados do INSS.
No TRF-2, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, por exemplo, serão atendidos 9.099 beneficiários, abrangendo 6.636 processos relacionados a precatórios do INSS, resultando em um montante de R$ 147,3 milhões.
Consulta dos atrasados para aposentados do INSS
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Veja a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- Geral: R$ 324.577.815,50;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários);