Os planos do Governo Federal quanto ao salário mínimo para 2024 contam com um reajuste de 7,65%. O percentual pode resultar em um aumento significativo nas despesas municipais com pessoal e encargos.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do salário mínimo para 2024 pode gerar um acréscimo nas despesas de até R$ 4,97 bilhões em comparação com o atual cenário.
A CNM baseou essa estimativa em um mínimo projetado de R$ 1.421, calculado usando uma fórmula que leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Inicialmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proposto pelo governo previa um salário mínimo para 2024 de R$ 1.389, implicando em um aumento de 5,22% em relação a 2023.
No entanto, as perspectivas de crescimento de 2,9% do PIB em 2022 e a projeção do INPC para 2023 indicam que o salário mínimo deverá atingir R$ 1.421. A aprovação desse projeto de LDO ainda está pendente no Congresso Nacional.
Caso essa previsão se concretize, o impacto do aumento do salário mínimo para 2024 será mais acentuado nas folhas de pagamento dos municípios de menor porte, especialmente nas regiões do Nordeste do Brasil. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta para essa possível realidade.
Impactos do salário mínimo de 2022
Em 2022, o mínimo era de R$ 1.212, tendo sido reajustado em 8,91% neste ano, para o patamar de R$ 1.320. A despesa orçamentária dos 5.568 municípios brasileiros somou R$ 1,06 trilhão no ano passado, segundo levantamento do Observatório de Informações Municipais (OIM).
Desse montante, R$ 480,62 bilhões corresponderam a gastos com pessoal (incluindo aposentados e pensionistas) e encargos. Isso significa que a folha de pessoal respondeu no ano passado por 45,2% das despesas orçamentárias das prefeituras.
Ainda em 2022 os pagamentos a aposentados e pensionistas consumiram R$ 68,74 bilhões dos cofres municipais. A cifra equivale a 14,3% do gasto total das prefeituras com pessoal e encargos.
A região Sudeste é a que tem maior participação no bolo de despesas previdenciárias municipais (55,9%), de acordo com os dados tabulados pelo OIM. A concentração no Sudeste se deve ao fato de que as regiões urbanas do país reuniram maior número de aposentados.
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