Um dos assuntos mais comentados dos últimos dias é o da agência de viagens 123 Milhas. A empresa decidiu suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. No entanto, os clientes afetados ficaram mais tranquilos após o pronunciamento do Secretário nacional do consumidor, Wadih Damous. Entenda.
Damous conversou com o jornal O Globo e criticou a maneira que a empresa está ressarcindo os clientes prejudicados pelos cancelamentos de passagens vendidas pela agência 123 Milhas. Ele afirmou ainda que as pessoas, caso queiram, devem ser compensadas em dinheiro.
Caso 123 Milhas: forma de ressarcimento da empresa é alvo de criticas
Na última sexta, 18, a agência de viagens 123 Milhas comunicou que iria suspender a emissão de passagens da linha “Promo”. Esta decisão afeta viagens que já tinham sido contratadas e que tinham embarque previsto entre os meses de setembro e dezembro deste ano.
O valor pago pelos clientes está sendo devolvido pela empresa através de vouchers, corrigidos monetariamente.
No entanto, a agência está ofertando cupons parcelados em relação ao total do valor gasto pelos clientes.
“A 123 Milhas restringiu unilateralmente esses contratos. Ou seja, os consumidores não deram causa a essa decisão. Então, a empresa não pode impor uma única forma de ressarcimento. Ainda que o Voucher atinja o valor, o consumidor pode não querer. E, neste caso, pedir o dinheiro de volta. A empresa vai ter que ressarcir”, afirmou ao O Globo Wadih Damous.
O secretário cita o código de Defesa do Consumidor, afirmando que o cliente precisa ser avisado sobre as possibilidades de ressarcimento e devem ter direito de escolha.
Foi instaurado um procedimento para uma “averiguação preliminar” pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Empresa é notificada
Uma notificação foi remetida para a empresa e ela deve prestar esclarecimentos sobre o cancelamento das passagens. Foi dado um prazo de resposta de 48 horas, com a garantia que não haverá prejuízo aos compradores.
“Quem abre um negócio está sujeito às mudanças de mercado. A empresa tem que se preparar para isso. São riscos de qualquer negócio empresarial e riscos devem ser arcados pelo fornecedor do serviço, não compartilhados com os consumidores”, disse o secretário ao O Globo.
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