- Os atrasados do INSS serão pagos a partir das RPVs e precatórios;
- O pagamento dos atrasados do INSS pode chegar a até R$ 78 mil por beneficiário;
- Estes recursos serão destinados aos mais de 100 mil beneficiários que obtiveram vitória em quase 80 mil processos.
Mais de 100 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social estão prestes a receber valores atrasados do INSS, resultado de ações judiciais contra a autarquia. Esses atrasos estão ligados a processos de revisão de pensões, aposentadorias e outras demandas indenizatórias.
Os atrasados do INSS serão pagos a partir das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, que são tipos de benefícios concedidos como compensações. A diferença entre esses dois tipos de pagamento está no limite estabelecido pela Justiça para cada beneficiário.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Conselho da Justiça Federal serão responsáveis por liberar os valores, que somam R$ 1,6 bilhão. Com limite de até 60 salários mínimos, o pagamento dos atrasados do INSS pode chegar a até R$ 78 mil por beneficiário.
Estes recursos serão destinados aos mais de 100 mil beneficiários que obtiveram vitória em quase 80 mil processos durante o mês de maio. Se você é um desses beneficiários, é importante verificar o TRF da sua região para garantir que está na lista dos contemplados.
Como consultar os atrasados do INSS?
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Na consulta, geralmente, é preciso informar:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
Veja a lista de tribunais:
- TRF da 1ª Região: sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Geral: R$ 903.676.348,12;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários);
- TRF da 2ª Região: sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Geral: R$ 180.292.001,68;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários);
- TRF da 3ª Região: sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
- Geral: R$ 324.577.815,50;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários);
- TRF da 4ª Região: sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
- Geral: R$ 393.986.497,26;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários);
- TRF da 5ª Região: sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
- Geral: R$ 300.188.756,97;
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários);
Quem tem aos atrasados do INSS?
Os segurados que processaram o INSS e obtiveram vitória na ação, com data da ordem de pagamento do juiz (autuação) no mês de maio, têm direito aos atrasados. É necessário que o valor da ação seja de até 60 salários mínimos, também conhecido como RPV, que corresponde a R$ 79.200 neste ano.
Serão considerados para pagamento, os valores atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da solicitação. Além disso, para receber os atrasados, a ação deve ter sido concluída sem possibilidade de recurso por parte do INSS.
O beneficiário receberá de forma acumulada a soma das diferenças mensais entre o valor do benefício que estava recebendo e a quantia correta a que tinha direito. Os atrasados a serem pagos se referem a:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O que são os precatórios do INSS?
Os segurados com direito a valores acima de 60 salários mínimos (os chamados precatórios) recebem entre julho e agosto. A maior parcela desse valor será destinada aos aposentados que venceram o INSS na Justiça.
Por lei, têm direito ao dinheiro os aposentados e demais beneficiários com ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Entretanto, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios), apenas parte dos segurados receberá. A prioridade no pagamento dos precatórios é a seguinte:
- RPVs, que são ações de até 60 salários mínimos;
- Precatórios de natureza alimentícia cujos titulares ou herdeiros tenham no mínimo 60 anos de idade ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como RPV;
- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs;
- Demais precatórios que não se enquadrem nas três primeiras regras.
Como elevar o pagamento do INSS?
Insatisfeito com o valor mensal do seu benefício do INSS? Caso você ainda não saiba, é possível aumentá-lo de algumas formas até que bem simples. Veja abaixo:
- Solicitando revisões (tempo de contribuição de servidor público, buraco negro, reajuste do piso, reajuste do teto, vida toda, regra favorável, pensões concedidas entre 95 e 97, artigo 29, etc.);
- Adicionando tempo de atividade rural;
- Adicionando tempo de trabalho insalubre ou perigoso;
- Pagando pelos recolhimentos em atraso;
- Incluindo tempo de aluno aprendiz ou então militar;
- Pedindo a diferença de valor do auxílio-doença antes de se transformar em aposentadoria por invalidez.