A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma medida recorrente entre os condutores que não respeitam as regras de trânsito. O documento é obrigatório para todo cidadão que deseja conduzir qualquer tipo de veículo. Sua emissão ocorre somente após um processo de formação.
Todo cuidado no trânsito é essencial para evitar a suspensão da CNH. A atenção deve ser redobrada após mudanças significativas feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021 pela Nova Lei de Trânsito.
Em resumo, as mudanças afetaram, sobretudo, o limite de pontos necessários para a suspensão da CNH, que foi expandido. Cabe destacar que a carteira de motorista possui uma particularidade que se refere ao prazo de validade, da mesma forma como acontece com outros documentos de identificação.
Neste caso, os limites sofrem variações com base na idade e na pontuação. Os pontos, por sua vez, foram implementados com o propósito de coibir as infrações de trânsito. Na prática, toda vez que uma infração é cometida, pontos são descontados da carteira de motorista, até atingir o máximo de 40, que gera a suspensão da CNH.
Quais infrações geram a suspensão da CNH?
O Departamento de Trânsito (Detran) elaborou uma lista de infrações que podem levar à suspensão da CNH. A relação é extensa, e pode ser conferida na íntegra no site do departamento de cada estado. Contudo, é possível verificar algumas das principais alternativas a seguir:
- Conduzir veículo sob efeito de álcool ou drogas;
- Disputar corrida em via pública;
- Ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%;
- Dirigir veículo sem possuir CNH ou permissão para dirigir.
Como ocorre a suspensão da CNH?
O processo de suspensão da CNH pode variar de acordo com as normas de cada Estado. No geral, o procedimento se inicia a partir do momento em que o condutor é notificado pela autoridade de trânsito competente sobre a infração cometida, seja pelos Correios ou pessoalmente.
Deste momento em diante, inicia-se um prazo para que o condutor possa apresentar uma defesa ou recurso se julgar necessário. Em caso de indeferimento, é aplicada uma penalidade de suspensão da CNH, podendo variar de dois a 24 meses. Durante este período, o condutor fica proibido de dirigir e precisa entregar o documento às autoridades de trânsito.
Como adquirir a CNH?
O processo para aquisição da CNH é composto por seis etapas que incluem pré-requisitos, prazos, taxas a serem pagas e demais exames que, juntos, serão capazes de conceder a Permissão para Dirigir (PPD). Vale destacar que estes exames são obrigatórios, e têm o propósito de avaliar as condições física e mental do aspirante a condutor.
Mas não é só isso, os motoristas iniciantes serão submetidos a avaliações para testar os conhecimentos em legislação de trânsito e prático de direção veicular. Além do mais, a CNH será concedida apenas mediante a apresentação da seguinte documentação:
- Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identidade ou equivalente;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Possuir comprovante de residência.
O cidadão que deseja adquirir a CNH deve preencher um formulário inicial de inscrição inteiramente online, o qual requer o pagamento de uma taxa de inscrição.
Também há a possibilidade de fazer esse cadastro pessoalmente através da sede local do Departamento de Trânsito (Detran), no departamento da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) ou em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
A princípio, todas as etapas de aquisição da CNH deveriam ser cumpridas em 12 meses. Se o prazo fosse excedido sem que o candidato conseguisse a aprovação, seria necessário reiniciá-lo.
As etapas a serem cumpridas, são:
- Exames médicos;
- Aulas e exames teóricos;
- Aulas e exames.
