Seja pelo nome do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou com o título de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), o auxílio contempla pessoas em vulnerabilidade social.
A ideia é conceder um salário mínimo para quem tem direito de receber o benefício que não é previdenciário, mas pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Quer entender sobre o funcionamento do BPC? Acompanhe o artigo a seguir e tire todas as suas dúvidas sobre o pagamento assistencial.
Introdução ao BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal pago a quem não condições de lidar com os custos de vida sozinho.
Não é necessário fazer nenhuma contribuição previdenciária ao INSS para conseguir o auxílio financeiro.
Por isso, embora haja confusão em relação a esse assunto, vale salientar que o BPC não é uma aposentadoria, por isso pode ser cortado a qualquer momento, não dá direito ao 13º salário ou a pensão por morte para dependentes.
Na verdade, este é um benefício social pago para pessoas em situação de pobreza.
Definição do BPC/LOAS
Foi estabelecido com definição e objetivo da LOAS:
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Por meio desta lei é que foi criado o BPC, programa que prevê a proteção social para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. São pessoas com deficiência (PCD) e idosos que não têm condições de atuação no mercado de trabalho.
Quem tem direito ao BPC/LOAS
De acordo com a lei que criou o BPC/LOAS, tem direito de receber o pagamento mensal feito pelo INSS os seguintes grupos:
- Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Quem tem renda familiar mensal de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Idosos acima de 65 anos;
- Pessoas com deficiência que possuam incapacidade que a impede de trabalhar. Esta incapacidade física ou mental deve ser de longo prazo, mínimo de 2 anos.
Renda mínima para receber o BPC/LOAS
A renda mínima para receber o BPC/LOAS é de 1/4 do salário mínimo atual por pessoa da família. Em 2023 esse limite é de R$ 330 per capita. Para calcular qual a renda mensal da sua família por pessoa siga as seguintes instruções:
- Some todos os rendimentos da sua família, como: remuneração do emprego, pensão alimentícia, e outras fontes de renda;
- Divida o total pelo número de membros da casa;
- O resultado é o valor da renda per capita.
Não entra no cálculo o recebimento de outros benefícios sociais.
Como solicitar o BPC/LOAS
A solicitação do BPC/LOAS acontece de forma online, mas depende de um passo a passo que começa de forma presencial, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Isso porque, embora a análise do benefício seja uma responsabilidade do INSS, primeiro é preciso estar inscrito no CadÚnico.
Acompanhe no passo a passo:
- Inscreva toda a família no Cadastro Único;
- Será gerado um número do NIS (Número de Identificação Social) para cada um;
- Acesse o Meu INSS (App ou site) e faça login com dados do Gov.br;
- Clique em “Novo pedido” e escreva “BPC”;
- Confira se preenche a todos os requisitos;
- Encaminhe os documentos necessários;
- Agende a perícia médica ou perícia social;
- Após a perícia acompanhe se o pedido foi aceito.
A perícia médica é obrigatória para comprovar que a pessoa com deficiência tem incapacidade permanente. E será na avaliação social que as condições de vulnerabilidade serão comprovadas.
Documentos necessários para pedir o BPC
- Número do NIS;
- Documento de identificação com foto;
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
- Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.);
- Documentos para atualização de cadastro ou atividade.
Valor do BPC/LOAS em 2023
O valor do BPC em 2023 mudou em maio deste ano. Como acompanha o piso salarial do país, e houve reajuste nesse salário a quantia também passou a contar com um novo valor.
- De janeiro a abril: R$ 1.302,00;
- A partir de maio: R$ 1.320,00.
O benefício não paga 13º salário, embora hajam projetos para que esse abono seja liberado as chances ainda não rasas. Entende-se que o BPC/LOAS é um benefício social e por isso não dá direito a um 13º pagamento no ano.
Diferenças entre BPC/LOAS e outros benefícios
Embora seja pago pelo INSS, o BPC é diferente dos demais benefícios previdenciários. Os motivos são claros:
- Não exige contribuição previdenciária, quer dizer, não é preciso ter pago o INSS para receber;
- Pode ser cortado caso o cidadão ultrapasse o limite de renda permitido;
- Não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte;
- Paga até um salário mínimo, sem chances de um valor maior.
Conclusão
Vamos relembrar os principais pontos abordados sobre o BPC?.
- O benefício é pago pelo INSS;
- O valor liberado é de um salário mínimo por mês;
- Recebem pessoas com deficiência física ou mental, e idosos;
- Somente terão acesso aqueles que comprovarem que vivem na linha da pobreza;
- É preciso passar por perícia para comprovar a condição de incapacidade;
- Este não é um benefício previdenciário, mas sim social;
- A inscrição no CadÚnico é obrigatória para receber o benefício.
