O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), essencial para trabalhadores com emprego formal, está prestes a passar por significativas transformações, visando modernizar e simplificar os benefícios.
O FGTS Digital, uma iniciativa há meses em planejamento, chegará em breve para tornar mais ágil e acessível o acesso aos recursos do fundo. A fase de testes do sistema terá início em 19 de agosto e será concluída em 10 de novembro.
Essa mudança é relevante para mais de 43 milhões de pessoas, incluindo quatro milhões de empregadores, movimentando anualmente cerca de R$ 180 bilhões. A partir de janeiro do próximo ano, espera-se que o FGTS Digital seja oficialmente lançado, facilitando o processo de recolhimento e pagamento do fundo.
A nova tecnologia permitirá que as informações dos beneficiários sejam compartilhadas automaticamente através do e-Social, oferecendo a facilidade de recolhimento online.
A previsão é que o tempo gasto pelas empresas para o recolhimento do fundo seja reduzido de 34 para 25 horas mensais, graças à plataforma que abastecerá os dados.
Vale ressaltar que as empresas terão acesso à nova tecnologia a partir de 16 de setembro, embora a integração com o e-Social ainda não esteja prevista para essa data. A Caixa Econômica Federal (CEF) continuará gerenciando os trabalhadores e realizando os depósitos diretos nas contas, garantindo a eficiência do processo.
Quais serviços estarão disponíveis pelo FGTS Digital?
Além de simplificar e desburocratizar as tarefas realizadas pelos empregadores, o portal FGTS Digital pretende reforçar a transparência do recolhimento e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido, a plataforma foi preparada para utilizar o banco de dados do eSocial. Os débitos serão individualizados desde a origem, recorrendo ao CPF como elemento principal de identificação do trabalhador.
Esta será a garantia dos funcionários de que o recolhimento mensal do FGTS será feito regularmente. Entre as facilidades da nova funcionalidade listadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego estão:
- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Vale pontuar o resultado de estudos que apontam a otimização do tempo gasto no recolhimento do benefício em cerca de 36 horas mensais. Este será o tempo economizado pelas empresas mediante o uso da plataforma, melhorando o processo e elevando os ganhos de produtividade.
Entenda o funcionamento do FGTS
Os saques do FGTS compõem um fundo criado pelo governo brasileiro em 1966, através da Lei nº 5.107, para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.
Ele funciona como uma espécie de poupança que o empregador deve depositar em nome do trabalhador, correspondendo a 8% do salário do empregado, acrescidos de atualização monetária e juros.
O objetivo dos saques do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira que possa ser utilizada em momentos de necessidade, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em situações de desemprego involuntário. O fundo é gerido pela Caixa Econômica e os valores depositados são corrigidos monetariamente e remunerados com juros anuais.
