Neste mês, os brasileiros que realizaram a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2023) e têm direito à restituição receberão o 4º lote de pagamentos. Essa devolução financeira representa a compensação dos valores pagos em excesso durante a declaração, garantindo aos contribuintes um reembolso merecido.
Essa restituição corresponde à discrepância entre os gastos dedutíveis na declaração do IRPF 2023, como educação, saúde e pensão alimentícia, entre outros. A Receita Federal adota essa abordagem para evitar prejuízos aos contribuintes, estabelecendo um mecanismo de ajuste de contas entre o Fisco e os cidadãos.
Considerando que a restituição do IRPF 2023 não é destinada a todos, é fundamental entender como acessar as informações, compreender os critérios de prioridade nos pagamentos e ficar a par das datas dos próximos lotes a serem liberados. É igualmente importante saber como agir caso ocorra alguma situação que impacte os depósitos.
Quem tem direito aos lotes da restituição do IRPF 2023?
A restituição do Imposto de Renda nada mais é do que a devolução do valor pago em excesso na declaração do tributo. Qualquer dúvida acerca do direito à devolução, saldo zerado ou necessidade de pagar o IRPF, deve ser esclarecida através do próprio programa de preenchimento e envio das declarações.
É importante ressaltar que o pagamento dos valores são distribuídos em lotes. No entanto, a data de recebimento está condicionada à categorização do contribuinte no grupo prioritário ou da data em que ele enviou a declaração. Desta forma, a restituição do tributo é corrigida com base na taxa básica de juros, a Selic.
Passo a passo da consulta aos lotes da restituição do IRPF 2023
A consulta da restituição do imposto é um processo 100% online, e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estes passos:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”.
O procedimento também pode ser feito pelo portal do Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o site Meu Imposto de Renda;
- Na lista de serviços, clique em “Consultar a Restituição”;
- Para a consulta simples, basta acessar este link e informar o CPF, ano da declaração (2022) e a data de nascimento.
Calendário da restituição do IRPF 2023
- 1º lote de restituição – 31 de maio;
- 2º lote de restituição – 30 de junho;
- 3º lote de restituição – 31 de julho;
- 4º lote de restituição – 31 de agosto;
- 5º lote de restituição – 29 de setembro.
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