Começa nesta sexta-feira (11) um dos julgamentos mais decisivos no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros terão a responsabilidade de julgar se a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser considerado constitucional. A decisão vai impactar milhões de pessoas.
Desde 28 de julho, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, todos os processos judiciais que pedem pela revisão da vida toda do INSS estão temporariamente suspensos. A ideia é que eles somente possam ser retomados assim que o STF julgar completamente se o recálculo das aposentadorias e pensões pode realmente ser feito.
De acordo com dados obtidos e publicados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente existem 24.663 processos sobre revisão da vida toda em tramitação. Do total, 10.768 entraram na Justiça neste ano. No entanto, foi a pedido do próprio INSS que o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar a suspensão dos trâmites a respeito deste assunto.
A Previdência Social alega que não possuí recursos financeiros e tecnológicos capazes de lidar com o número de pedidos pela revisão da vida toda do INSS. Por outro lado, especialistas em direito previdenciário acreditam que essa justificativa é apenas uma desculpa para não dar início as revisões, porque não há tantos processos como o Instituto alega. O julgamento em plenário virtual vai de 11 a 21 de agosto.
O que é a revisão da vida toda no INSS?
Qualquer pessoa que esteja recebendo aposentadoria ou pensão previdenciária por no máximo 10 anos e acredite que o valor recebido não é o correto, pode entrar com um pedido de revisão no INSS. Ao anexar dados e comprovantes que indiquem que teria direito a um benefício de valor maior, a Justiça vai julgar cada caso e então dizer se o salário daquela pessoa pode mudar.
No caso específico da revisão da vida toda no INSS, a ideia é incluir no cálculo de pagamento dos salários as contribuições feitas antes de julho de 1994. No período anterior a este a moeda que valia no país era o cruzeiro, ao iniciar o cálculo dos benefícios o sistema passou a considerar apenas o que foi contribuído em real, excluído as contribuições anteriores.
Para quem fez grandes pagamentos antes de julho de 1994 a revisão da vida toda pode ser determinante para aumentar o seu salário. O INSS defende que a revisão dê direito a:
- aumento do valor mensal do benefício a partir de um novo cálculo;
- pagamento dos atrasados apenas nos meses posteriores a abril deste ano, quando a decisão do STF sobre a aprovação da revisão foi publicada.
No entanto, se a revisão da vida toda do INSS será constitucional, e o que ela dará direito a pagar, será decidida pelo STF e não pelo Instituto.