Na última semana, a resolução 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) publicada no Diário Oficial da União preocupou milhões de pessoas.
Tudo porque, o texto garantiu que caso o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acredite ser o ideal, milhões de pessoas podem ter seu benefício cortado.
O texto da resolução 28 do CRPS diz que: ainda que passados 10 anos recebendo um benefício por incapacidade, o cidadão pode ter seu salário cortado pelo INSS.
De acordo com especialistas, a publicação apenas oficializa uma prática que já tem sido adotada pela Previdência Social quando se encontram indícios de irregularidade no pagamento destes tipos de benefícios.
A partir desta regulamentação, o processo de corte de salário dos grupos citados se torna mais claro, a ideia é que não hajam mais dúvidas.
Além disso, vai ajudar na fiscalização da liberação de novos salários e nos pagamentos já feitos pelo Instituto. A resolução tem força de lei complementar e já está em vigor desde 1º de agosto.
Por isso, muitas pessoas já podem sentir a mudança. Com a determinação o INSS fique livre para cortar o pagamento de benefícios por incapacidade que estão sendo pagos há 10 anos, desde que eles apresentem irregularidades. Vale para quem recebe auxílios como:
- aposentadoria por invalidez (ou Benefício por incapacidade permanente);
- auxílio-doença, (Benefício por incapacidade temporária); e
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Por que o INSS pode cortar o benefício por incapacidade?
Na prática, o que a regulamentação garante é que o INSS possa fiscalizar quem são as pessoas que estão recebendo benefícios por incapacidade e se elas ainda têm o direito de recebê-los, independente do tempo que estão acessando este salário. Quem recebe auxílios como esse precisa passar periodicamente por novas perícias médicas.
Serão essas perícias que vão comprovar que aquela pessoa continua incapaz de voltar ao seu emprego, e que por isso precisa continuar recebendo o benefício previdenciário.
Caso em um desses novos exames seja descoberta fraude, quer dizer, que a pessoa já voltou a ficar apta ao trabalho, mas continua recebendo o salário, este pagamento pode ser cortado.
As únicas exceções são para quem tem mais de 60 anos, ou 55 anos desde que há 15 anos recebendo o benefício por incapacidade. Ou ainda, caso tenha se aposentado devido ao vírus HIV.
