Estão contados os dias para que os pagamentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sejam modernizados. Para isso, ainda neste mês o governo lança oficialmente a fase de testes da plataforma FGTS Digital. E as empresas obrigadas a utilizar o novo método já devem começar a se preparar.
O grande objetivo da plataforma FGTS Digital será facilitar a forma como a contribuição ao Fundo de Garantia de milhões de trabalhadores é feita todos os meses. Essa contribuição é uma obrigação das empresas que contratam funcionários sob regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), com carteira assinada.
Assim que contratadas essas pessoas têm direito de ter uma conta do FGTS aberta em seu nome na Caixa Econômica. Todos os meses cabe a empresa depositar 8% do valor do salário bruto nesta conta, a fim de que no fim do contrato de trabalho em demissão sem justa causa, o cidadão possa resgatar tudo o que foi acumulado no Fundo como rescisão.
Com o lançamento do FGTS Digital, haverão mudanças significativas na forma de cumprimento da contribuição obrigatória, quer dizer, do pagamento mensal feito para as contas dos funcionários. Justamente por isso o governo lança em 19 de agosto o período de testes para adaptação na plataforma, e o uso oficial começa a partir de janeiro de 2024.
O que muda com o uso do FGTS Digital?
Na realidade, nada deve mudar para o empregado com o início do uso do FGTS Digital. Como o depósito feito na conta é uma obrigação do empregador, e não existe qualquer tipo de desconto no salário do funcionário, a adaptação com o sistema é uma responsabilidade das empresas. Todas devem passar pelo período de testes e adaptação que vai até 10 de novembro deste ano.
O acesso a plataforma de testes será feito por meio de login no Gov.br, e todas as orientação serão fornecidas pelo Ministério do Trabalho a partir desta quinta-feira (10). De acordo com o governo federal, as mudanças mais significativas com esse novo método serão:
- Eliminar burocracias e custos adicionais;
- Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS;
- Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
- Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos);
- Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador;
- Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações;
- Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
- Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
- Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
- Melhorar gestão, controle e transparência dos processos;
- Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração;
- Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados e informações necessários para o exercício pleno de suas competências.
