O Governo Federal quer mudar o saque do FGTS, o que deve afetar mais de 14 milhões de brasileiros. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador demitido sem justa causa. Entenda melhor o que pode ser mudado.
Inicialmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para ser sacado apenas quando o trabalhador é demitido sem justa causa. No entanto, é possível fazer o saque do FGTS mesmo enquanto ainda há vínculo empregatício.
É exatamente esse ponto que pode ser alterado em breve pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Mudança no saque do FGTS
O que era para ser um socorro para os trabalhadores, acaba virando, às vezes, uma dor de cabeça. Isso porque, ao contratar o saque- aniversário você não pode sacar o restante do saldo caso seja demitido.
Isso mesmo, se você já contratou essa espécie de saque adiantado e for demitido, receberá apenas a multa rescisório. O saldo do FGTS ficará retido. É exatamente isso que deve ser mudado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Em uma minuta, o ministério pede que o trabalhador possa escolher o saque-rescisão sendo, automaticamente, desligado do saque-aniversário.
Nessa situação ele não poderia mais retornar a essa modalidade de saque-aniversário. O Governo Federal pretende criar estímulos para fazer os trabalhadores voltarem ao saque-rescisão.
O saque-aniversario foi criado pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019. Nessa modalidade opcional, o valor fica disponível pelo período de 3 meses contados a partir do mês de aniversário de cada cidadão.
Por exemplo, uma pessoa que fez aniversário em junho e escolheu essa modalidade ano passado precisa correr para realizar o saque nesse ano, pois, o valor ficará disponível apenas até esse mês de agosto.
