O Ministério do Trabalho e Emprego tem feito anúncios sobre mudanças no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que devem atingir milhões de trabalhadores. No entanto, o Ministério das Cidades se posicionou preocupado com os impactos que a medida vai trazer para o Minha Casa, Minha Vida.
As mudanças no FGTS serão sobre o fim do saque-aniversário, versão que disponibiliza de 5% a 50% do saldo total que há na conta do trabalhador uma vez ao ano. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca demonstrou ser a favor dessa modalidade, porque é preciso preciso abrir mão da rescisão em que se recebe tudo o que foi somado durante os anos de trabalho.
A ideia é mudar essa regra, permitindo que mesmo quem optou pelo saque-aniversário possa receber o saldo total no fim do contrato após demissão sem justa causa. Hoje, a regra garante essa possibilidade após cumprir carência de pelo menos 24 meses. Mas, ao garantir que o benefício seja pago sem carência o governo vai estimular o trabalhar a se manter no saque-rescisão.
No entanto, as mudanças no FGTS ainda precisarão passar por aprovação do Congresso Nacional, com deputados e senadores. Embora Luiz Marinho tenha trazido essa hipótese de alteração desde o início do ano, apenas neste mês é que os indícios de uma possível mudança ficaram mais fortes.
Como as mudanças no FGTS vão mudar o Minha Casa Minha Vida?
O Minha Casa Minha Vida usa os recursos disponíveis no FGTS como fundo de financiamento imobiliário. Por isso, um volume grande de saques integrais poderia prejudicar o andamento de obras, de acordo com aliados do ministro das Cidades, Jader Filho. A pasta, inclusive, já procurou pela Caixa Econômica para entender os impactos que as mudanças no FGTS podem trazer.
Ainda não houve uma conversa entre Jader Filho e Luiz Marinho, mas essa reunião deve acontecer em breve. Até mesmo porque, Jader tem sido procurado pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), que reúne empresas que constroem empreendimentos voltados para o programa de baixa renda.
A expectativa é que até 2026 pelo menos 2 milhões de imóveis sejam financiados pelo Minha Casa Minha Vida. Mas, qualquer mudanças no FGTS podem interferir neste resultado, porque faltarão recursos.
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