Terminou no último sábado, 5 de agosto, o prazo máximo para fazer o saque das cotas PIS/PASEP. O valor oferecido para cada um dos trabalhadores era de, em média, R$ 2,4 mil, mas podia ultrapassar dependendo do tempo trabalhado. Quem perdeu o vencimento do resgate terá que lidar com as consequências.
As cotas PIS/PASEP tratam de um dinheiro que havia ficado praticamente esquecido no banco. Um direito dos trabalhadores que atuaram com carteira assinada na iniciativa pública ou privada entre os anos de 1971 e 1988. Até 2020 só poderiam resgatar os valores acumulados nessa época quem alcançasse 70 anos, se aposentasse ou apresentasse doença grave.
Naquela ano, porém, a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, colocou fim ao Fundo do PIS/PASEP e todo dinheiro até então acumulado foi repassado para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A partir disso, independente do sistema trabalhado (público ou privado) o resgate do valor passou a ser feito na Caixa Econômica, e sem idade mínima.
Ainda assim, segundo a Caixa haviam pelo menos 10,5 milhões de pessoas com direito de receber o benefício, mas que ainda não tinham feito o resgate até este ano. Foi então que o governo estabeleceu como prazo máximo para saque das cotas do PIS/PASEP o dia 5 de agosto. Quem não recebeu até sábado (5) teve o seu dinheiro transferido para o Tesouro Nacional.
Como sacar as cotas do PIS/PASEP fora do prazo?
Segundo a Caixa Econômica Federal, dos R$ 25,5 bilhões esquecidos, apenas R$ 745 milhões foram resgatados até 30 de junho, totalizando 513 mil pagamentos feitos pelo banco. O pedido pelo pagamento das cotas do PIS/PASEP aconteceram de maneira online, no aplicativo do FGTS.
Além dos trabalhadores que cumprem com os requisitos, os dependentes e sucessores daqueles que já faleceram, mas que tinham direito ao benefício, poderiam receber em seu lugar. Bastava anexar documentos que comprovassem o vínculo familiar.
Agora, com o dinheiro transferido para o Tesouro Nacional, os interessados ainda têm o prazo de 5 anos para solicitar o resgate das cotas do PIS/PASEP. Mas a partir de uma solicitação enviada a União por meio de um requerimento administrativo. Depois de analisar cada caso individualmente, o Ministério do Trabalho deve liberar a quantia para o trabalhador.
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