Calendário do PIS/PASEP 2022 terá parcela antecipada para trabalhadores? Confira as regras do abono

Pontos-chave
  • Não há a possibilidade de efetuar o pagamento acumulado do PIS/PASEP;
  • O calendário de saque do PIS/PASEP é distribuído em duas fases;
  • O calendário do abono salarial continuará com um ano de atraso, liberando o benefício de 2022, somente em 2024.

Nos últimos seis meses os trabalhadores receberam parcelas do abono salarial em quantias variáveis entre R$ 109 a R$ 1.320. Agora, esses mesmos brasileiros seguem ansiosos para saber quando o calendário do PIS/PASEP 2022 irá vigorar.

Calendário do PIS/PASEP 2022 terá parcela antecipada para trabalhadores? Confira as regras do abono
Calendário do PIS/PASEP 2022 terá parcela antecipada para trabalhadores? Confira as regras do abono. (Imagem: FDR)

Surgiram alguns rumores nos últimos dias acerca da antecipação de uma parcela do PIS/PASEP 2022 para milhares de trabalhadores. A informação, no entanto, não procede. Inclusive, um comunicado foi feito sobre o tema. 

Desde o início deste ano o Governo Federal informou que não havia a possibilidade de efetuar o pagamento acumulado do PIS/PASEP. Logo, entende-se que o calendário do abono salarial continuará com um ano de atraso, liberando o benefício de 2022, somente em 2024, e assim por diante. 

O calendário de saque do PIS/PASEP é distribuído em duas fases. A primeira atende os funcionários de empresas privadas inscritos no Programa de Integração Social (PIS). A Caixa Econômica é o banco responsável por liberar os valores com base no mês de nascimento do trabalhador.

A segunda fase contempla os servidores públicos cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Esses trabalhadores recebem os valores de acordo com o número final da inscrição. O benefício é liberado pelo Banco do Brasil.

Quem pode realizar o saque do PIS/PASEP?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

  • Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos; 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não; 
  • Ter recebido até dois salários mínimos;
  • Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado. 

O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.

Governo libera lote extra do PIS/PASEP

Mesmo sem a definição do calendário do PIS/PASEP 2022, o Governo Federal juntamente à Caixa Econômica Federal (CEF) prepara a liberação de um lote extra. Contudo, desta vez, os pagamentos não se referem ao abono salarial, e sim às cotas trabalhistas

O lote extra do PIS/PASEP se refere às cotas, liberadas pelo banco estatal em junho. A quantia bilionária distribuída entre os trabalhadores, pode gerar uma renda extra sob condições específicas. 

O lote extra do PIS/PASEP reúne o montante de R$ 25,4 bilhões nos cofres da Caixa Econômica. Têm direito ao recurso, um contingente de 10,5 milhões de trabalhadores que cumprem as regras de saque do dinheiro esquecido. 

Contudo, é preciso se atentar ao prazo de saque do lote extra PIS/PASEP que termina no dia 5 de agosto, próximo sábado. Encerrado este prazo, o saldo que não for resgatado retornará para os cofres públicos. 

A boa notícia é que o saque do lote extra do PIS/PASEP caracteriza-se em um processo rápido e prática, que pode ser feito diretamente de casa, sem precisar ir a uma agência bancária. Tudo que o trabalhador precisa ter em mãos é um celular com acesso à internet. 

Solicitação das cotas pelo lote extra do PIS/PASEP

O cotista pode solicitar o saque dos valores por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa. O serviço está disponível na opção “Solicitar saque PIS/Pasep”, com opção de crédito em conta ou saque em espécie nas agências bancárias. Valores de até R$ 3 mil podem ser retirados usando o Cartão Cidadão.

No caso de resgate por dependentes, é necessária a apresentação de um documento que comprove o falecimento do participante do PIS/Pasep. O prazo para solicitar o saque das cotas vai até 1º de junho de 2025.

Veja o passo a passo detalhado a seguir:

  • Acesse o App do FGTS e faça login;
  • Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep;
  • Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
  • O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”;
  • O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Lembrando que o trabalhador tem até cinco anos contados a partir da data de liberação para solicitar o resgate dos valores.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.