Desde o início deste ano, com a transformação do antigo Auxílio Brasil em Bolsa Família, o Governo Federal já tomou medidas para bloquear benefícios de cerca de 820 mil famílias unipessoais.
A ação visa eliminar irregularidades de beneficiários que declaravam viver sozinhos, mas coabitavam com suas famílias.
A revisão criteriosa do rol de titulares do Bolsa Família teve início em fevereiro, e o governo até ofereceu a oportunidade para que esses beneficiários, de maneira voluntária, removessem seus registros do Cadastro Único (CadÚnico).
Posteriormente, em abril, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) interrompeu o pagamento de 1,2 milhão de benefícios cadastrados como unipessoais, concedendo 60 dias para regularização.
O MDS esclareceu que essa análise se estende a seis milhões de cadastros, especialmente de indivíduos inseridos no sistema durante o período eleitoral de maio a outubro, com indícios de inconsistências.
Em novembro de 2021, o Auxílio Brasil registrava 2,2 milhões de beneficiários unipessoais, número que saltou para 5,7 milhões em dezembro do mesmo ano.
Em comunicado, o MDS anunciou a implementação de novos procedimentos de avaliação cadastral do Bolsa Família a partir de julho. Prevê-se novos cortes de famílias unipessoais na folha de pagamento de agosto, a ser iniciada em 18 de agosto.
“Essas alterações terão repercussão na folha de pagamento do mês de agosto, prevista para iniciar no próximo dia 18, quando se esperam novas reduções no quantitativo de unipessoais”, afirmou a pasta.
Além da revisão dos benefícios unipessoais, uma nova medida foi adotada em julho: a integração entre os registros do CadÚnico e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
O CNIS contém informações sobre empregos formais, contribuições previdenciárias e benefícios do INSS.
A integração resultou na suspensão de 341 mil famílias do Bolsa Família. De acordo com as autoridades federais, esse cancelamento atingiu famílias cuja renda mensal superava o limite do programa, estabelecido em R$ 218 por pessoa. Essa nova abordagem busca fortalecer o controle e a adequação do programa.
Como reverter o corte do Bolsa Família?
O responsável familiar pode consultar a situação do benefício no aplicativo do Bolsa Família ou no extrato bancário. Se houver algum problema com o benefício e o valor não estiver disponível no momento do saque, o beneficiário deve verificar se deixou de cumprir algum dos compromissos do programa ou se está sem atualização cadastral.
Somente então, é instruído a procurar o centro de atendimento onde fez o cadastramento para resolver a situação. Para que a família mantenha a condição de beneficiária, os dados cadastrais deverão estar atualizados, num período máximo de 24 meses entre as atualizações.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Calendário do Bolsa Família de agosto
Confira abaixo as datas de pagamento do Bolsa Família em agosto:
- NIS final 1: 18 de agosto;
- NIS final 2: 21 de agosto;
- NIS final 3: 22 de agosto;
- NIS final 4: 23 de agosto;
- NIS final 5: 24 de agosto;
- NIS final 6: 25 de agosto;
- NIS final 7: 28 de agosto;
- NIS final 8: 29 de agosto;
- NIS final 9: 30 de agosto;
- NIS final 0: 31 de agosto.
