- O deputado destaca a necessidade de limitar os juros do cartão de crédito para que o impacto positivo do programa;
- O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o "CPF negativado";
- As renegociações podem ser realizadas até 30 de dezembro de 2023.
O programa Desenrola Brasil, que visa a renegociação de dívidas, está avançando com uma proposta do deputado Alencar Santana para impor limites aos juros rotativos do cartão de crédito. O parlamentar, relator do projeto de lei, busca estabelecer parâmetros comparáveis aos valores cobrados no cheque especial.
O relator do Desenrola Brasil explica que a ideia é orientar o setor a autorregular-se em relação aos juros, com supervisão do Conselho Monetário Nacional. Um prazo de 90 dias para essa autorregulação seria determinado, após o qual o teto para a taxa de juros do cartão de crédito entraria em vigor automaticamente, segundo o projeto.
A abordagem de Santana destaca a necessidade de limitar os juros do cartão de crédito para que o impacto positivo do programa Desenrola seja mantido. Ele argumenta que não lidar com as taxas de juros poderia resultar no retorno das situações de inadimplência previamente resolvidas pelo programa.
Ao traçar essa estratégia, o deputado visa assegurar que as famílias que buscam renegociar suas dívidas e reabilitar suas situações financeiras possam fazê-lo de maneira sustentável, evitando ciclos de endividamento desfavoráveis.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O objetivo do Desenrola Brasil é que brasileiros endividados limpem seus nomes ou deixem de ter o “CPF negativado”. Com o nome “limpo” e o CPF livre, é possível voltar a comprar a prazo, pedir empréstimos, abrir crediário ou fazer um novo contrato de aluguel, por exemplo. O programa foi distribuído em 2 faixas, são elas:
Faixa 2 – Já iniciada
O Desenrola Brasil, novo programa do Governo Federal, permite que pessoas com ganhos de até R$ 20 mil brutos mensais e dívidas atrasadas de qualquer valor procurem suas instituições bancárias para verificar a adesão ao programa.
Atenção às datas dos débitos: somente serão elegíveis para renegociação as dívidas contraídas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que o programa abrange apenas débitos com os próprios bancos, não incluindo dívidas com concessionárias ou lojas.
As renegociações podem ser realizadas até 30 de dezembro de 2023, dando a oportunidade de limpar o nome automaticamente para quem possui débitos de até R$ 100. A medida visa beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) enfatiza que não se trata de um “perdão” das dívidas de até R$ 100, sendo necessário comparecer aos bancos para renegociá-las. Aqueles que não o fizerem ficarão com o nome sujo novamente no futuro.
Faixa 1 – Começa em setembro
O governo anuncia o lançamento da fase de renegociação das dívidas da chamada faixa 1 de renda, que abrange trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou pessoas cadastradas no CadÚnico, englobando beneficiários de programas sociais.
Nesta etapa, serão consideradas dívidas de até R$ 5 mil. Além das dívidas com bancos, contas de energia, internet e telefone também poderão ser renegociadas, visando auxiliar a parcela mais vulnerável da população.
A plataforma específica para o programa está em desenvolvimento, e especialistas apontam que sua eficácia e facilidade de uso são fundamentais para o sucesso do programa, que enfrenta o desafio de atender às necessidades dos devedores e instituições financeiras de forma clara e eficiente.
Taxas de juros do Desenrola Brasil
Faixa 2
Na etapa já iniciada, cada endividado deve procurar seu banco para saber se:
- A instituição está participando do programa;
- Avaliar qual a oferta de renegociação está sendo feita.
Ou seja, para esta faixa de renda, não há teto para as taxas de juros que os bancos podem oferecer nem mínimo de desconto nas dívidas, desde que parcelem os débitos em pelo menos 12 vezes.
Para incentivar os bancos a darem descontos maiores, o governo vai oferecer crédito tributário. Em outras palavras, vai reduzir os impostos a serem pagos pelas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cada R$ 1 dado em desconto nas dívidas, o governo vai abrir mão de receber R$ 1 real em tributos.
Faixa 1
Nesta etapa prevista para setembro, o teto para as taxas de juros na renegociação das dívidas é de até 1,99% ao mês, com débitos parcelados em até 60 vezes, tendo valor mínimo de R$ 50 por parcela.
Como as negociações vão ser feitas por meio de um aplicativo, a expectativa do governo é que haja um “leilão”. Quem oferecer as melhores condições (maiores descontos no débito), leva.
O ganhará em troca a certeza de que receberá todo o dinheiro da dívida renegociada, caso o cliente não pague. Isso ocorre porque, para esta etapa do programa, o governo criou um Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola. Após 60 dias de atraso da parcela, o banco pode pedir ao governo que pague a dívida correspondente.
Dicas para evitar novas dívidas após o Desenrola Brasil
- Renegocie a dívida com o banco, mas só aceite propostas que caibam no bolso;
- Compare as taxas de juros, o prazo e o valor total da dívida para entender se é um bom negócio;
- Calcule o seu custo de vida e o quanto ganha;
- Verifique quais são as principais despesas e se podem ser reduzidas;
- Dentre os gastos essenciais, tente obter descontos. Renegocie o plano do celular ou de internet, evite deixar a luz acesa, troque o cartão de crédito por um sem anuidade, procure as ofertas nos supermercados;
- Evite fazer compras por impulso;
- Faça uso de benefícios oferecidos na hora de consumir, como descontos em aplicativos de postos de gasolina; cashback em compras e milhas acumuladas;
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