Cresce o número de golpes que visam extorquir dinheiro por meio de cobranças de taxas fictícias, e o Microempreendedor Individual (MEI) têm sido alvo frequente dessa armadilha criminosa. A estratégia envolve uma suposta “taxa associativa”, que tem enganado várias vítimas.
Conforme apurado, os criminosos enviam notificações extrajudiciais por e-mail, fazendo-se passar por entidades associativas legítimas, e cobram uma taxa anual associativa falsamente obrigatória ao MEI.
No conteúdo dessas mensagens fraudulentas, é alegado um débito de R$ 288,98, referente à fictícia taxa anual associativa. O golpista afirma que o valor original era de R$ 249,00, mas, devido ao não pagamento na data estipulada, teria sido encaminhado ao Departamento Jurídico e gerando custos adicionais.
O tom ameaçador não para por aí, os criminosos alertam que o título do MEI do empreendedor será negativado e levado a protesto caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo determinado.
“O golpe da taxa associativa que tem sido aplicado é uma artimanha ardilosamente planejada com o objetivo de ludibriar os Microempreendedores Individuais”, alerta Murillo Torelli, professor de Contabilidade Financeira da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, o MEI possui obrigações tributárias específicas e não estão sujeitos ao pagamento de quaisquer taxas associativas. A única obrigação fiscal dos microempreendedor individual é o recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Dicas para o MEI evitar cair em golpes
A fim de resguardar-se contra golpes fraudulentos, é primordial que os MEIs adotem uma postura cautelosa e estejam sempre atentos a detalhes que possam indicar a inautenticidade de cobranças recebidas. Algumas práticas preventivas podem ser adotadas:
- Verificar a autenticidade do boleto recebido e compará-lo com documentos oficiais;
- Analisar cuidadosamente a linguagem e o conteúdo da correspondência, atentando-se a erros de digitação ou português inadequado;
- Desconfiar de e-mails provenientes de endereços com caracteres diferentes ou domínios não oficiais, especialmente aqueles que não apresentam o domínio ‘com.br’;
- Estar alerta para o uso de palavras que induzam ao medo ou pressionem o destinatário, tais como “Atenção”, “Urgente”, “Você será processado” ou “Nome irá para protesto”;
- Suspeitar de e-mails enviados fora do horário comercial, o que pode ser um indício de atividade criminosa;
- Em hipótese alguma clicar em links desconhecidos ou pagar boletos sem confirmar a fonte;
- Buscar sempre informações no portal oficial do empreendedor, hospedado no site governamental GOV.br, onde é possível obter esclarecimentos precisos sobre as obrigações e direitos do MEI, bem como informações pertinentes às questões tributárias e fiscais.
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