Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a chance de complementar a renda com um auxílio especial de R$ 660. A iniciativa compõe um novo programa social implementado em novembro de 2021.
A renda extra pode ser obtida pelos beneficiários do BPC através do auxílio inclusão, cujo valor é de R$ 660. O benefício é focado nos titulares do programa que sejam portadores de deficiência (PCD), fomentando a busca por um emprego formal.
Na prática, os beneficiários do BPC que portarem qualquer tipo de deficiência e que conseguirem um emprego com carteira assinada, conquistam o direito de receber o auxílio inclusão de R$ 660. O benefício secundário equivale a 50% do salário mínimo vigente, de R$ 1.320.
Logo, o valor do auxílio inclusão de R$ 660 em 2023, liberado desde que os beneficiários do BPC cumpra os seguintes critérios:
- Estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Seja um segurado da Previdência Geral ou Regime Próprio para Servidores;
- Seja beneficiário do BPC;
- Tenha conseguido um emprego com carteira assinada;
- Receba uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos, R$ 2.640.
Existem situações específicas em que um mesmo segurado está vinculado simultaneamente aos dois regimes. Neste caso, a soma de ambos os proventos não pode ultrapassar dois salários mínimos. O trabalhador ainda deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular.
Regras do auxílio inclusão para beneficiários do BPC
Conforme mencionado, a regra básica para o auxílio inclusão de R$ 660 ser concedido é conseguir um emprego com carteira assinada enquanto recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além do mais, o benefício se limita a um membro por família, embora haja uma particularidade.
O auxílio inclusão não compõem a renda familiar per capita mensal, desta forma, se necessário outro membro da família também terá direito a receber o BPC. Este é o único meio de acumular os benefícios, pois um mesmo cidadão não pode receber o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio inclusão ao mesmo tempo.
A partir do momento em que a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado. O recurso especial também não pode ser acumulado a:
- Pensões;
- Aposentadorias;
- Seguro desemprego;
- Benefício por incapacidade temporária ou permanente;
Vale ressaltar que, da mesma maneira como o BPC pode ser cancelado quando o auxílio inclusão começa a ser pago, ele pode ser disponibilizado novamente se o cidadão ficar desempregado.
Mas a condição de desemprego por si só não é o suficiente para gerar novos pagamentos do BPC, é preciso que o cidadão ainda esteja de acordo com os critérios de concessão deste programa.