O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está no meio de uma polêmica. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo deve finalizar em agosto uma proposta que pode mudar tudo. As alterações nas regras de um benefício do programa serão enviadas ao Congresso Nacional.
Por meio do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. Em média, 12 bilhões de reais são retirados por ano.
A ideia inicial do Palácio do Planalto de acabar com o saque-aniversário foi rebatida. A oposição trouxe o argumento de que o governo federal queria apenas preservar os recursos do fundo para financiar projetos voltados à habitação e infraestrutura.
Considerando a resistência que pode enfrentar no Congresso, há no governo uma ala que considera manter o saque-aniversário, mas mudando as suas regras. O trabalhador poderia retirar recursos em seu aniversário e, mesmo assim, continuaria tendo acesso ao restante do que teria direito em caso de demissão.
Quais as regras atuais do saque-aniversário do FGTS?
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa. Isso acontece caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas neste ano termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador. O saque fica disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
Projeto de Lei do saque-aniversário do FGTS seguirá ao Congresso
A expectativa do governo federal é que o texto chegue ao Congresso Nacional até o fim da próxima semana. Dentre as alterações, o texto do PL deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória de 40%.
Apesar da sinalização por parte do Ministério do Trabalho de manter o saque-aniversário, a oposição ainda resiste em aprovar. Em especial na Câmara dos Deputados, com as alterações das regras atuais.
