Saque-aniversário do FGTS chegando ao fim? Veja até quando fazer a portabilidade

Pontos-chave
  • O fim do saque-aniversário do FGTS voltou a pautar os debates sobre sua extinção;
  • A modalidade permite que o trabalhador retire até 50% do saldo depositado em contas;
  • O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário.

Esta pode ser a sua última chance de aderir ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A modalidade está ameaçada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho

Saque-aniversário do FGTS chegando ao fim? Veja até quando fazer a portabilidade
Saque-aniversário do FGTS chegando ao fim? Veja até quando fazer a portabilidade. Imagem: FDR)

O fim do saque-aniversário do FGTS voltou a pautar os debates entre figuras importantes do Governo Federal. Embora seja considerada como uma modalidade benéfica, ela não é bem vista pelo chefe do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho. 

A justificativa do ministro para a extinção dessa modalidade é a preservação da poupança do trabalhador, visando assegurar o uso real do saldo proveniente do Fundo de Garantia. Segundo ele, o Governo Federal criou esta modalidade com o propósito de injetar dinheiro na economia do país.  

Contudo, nuances secundárias do saque-aniversário do FGTS, como a antecipação do resgate em formato de empréstimos, agravou este cenário. Portanto, “é preciso colocar nos trilhos”, destacou. 

No entanto, o fim do saque-aniversário do FGTS ainda é uma medida em fase de estudos. Lançado no ano de 2020, a modalidade permite que o trabalhador retire até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia

A retirada é liberada mensalmente, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O resgate pode ser feito dentro do prazo de três meses

O que é preciso para receber o saque-aniversário do FGTS?

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de saque do FGTS.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:

  • Fazer o download do aplicativo do FGTS;
  • Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
  • Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.

Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Qual é o valor do saque-aniversário do FGTS?

A quantia liberada pelo trabalhador por meio desta modalidade é distribuída em faixas de saldo em conta, o qual é condicionado a uma determinada alíquota que, automaticamente, estabelece o limite de saque anual. Confira!

Limite de faixas de saldo  Alíquota Parcela adicional Saque anual máximo
Até R$ 500 50% R$ 250
De R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% R$ 50 R$ 450
De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% R$ 150 R$ 1.650
De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% R$ 650 R$ 2.650
De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% R$ 1.150 R$ 3.400
De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% R$ 1.900 R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900

Calendário do saque-aniversário do FGTS em 2023

Desde o dia 3 de julho, os trabalhadores nascidos em julho recebem o saque-aniversário. Quem não é adepto à modalidade, poderá solicitar a transferência até o dia 31 de julho. Os aniversariantes deste mês, estão autorizados a resgatar os valores até o dia 29 de setembro

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2023:

  • Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
  • Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
  • Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
  • Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
  • Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
  • Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
  • Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
  • Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
  • Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
  • Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
  • Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
  • Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.