Hoje, 1º de agosto, é o dia que as empresas internacionais que atuam no Brasil podem começar a aderir ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal. O programa foi criado com objetivo de combater a sonegação de impostos. Sendo assim, saiba o que muda em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
As empresas estrangeiras que atuam no comércio nacional como Mercado Livre, Shein, Shopee e AliExpress, podem aderir ao Remessa Conforme de forma voluntária. Ao fazer isso, elas recebem a isenção de US$50, cerca de R$240, no imposto de importação.
O que muda nas compras da Shopee, Aliexpress e Shein
Como dito acima, as empresas que aderirem de forma voluntária ao programa receberão em troca a isenção no imposto de importação para compras de até US$50.
Ao aderirem ao Remessa Conforme, as empresas precisarão exibir as informações da importação para o comprador de forma clara, antes mesmo da efetuação da compra.
Será preciso informar, entre outras coisas, que o produto vem de outro país, que será trazido para o Brasil e que deverá ser objeto de declaração de importação.
O comprador também deve ser informado sobre o valor de frete e seguro, menos quando os dois já estiverem inclusos no preço do produto comprado.
Por fim, devem constar o valor da tarifa postal do Imposto de Importação, do ICMS (de 17%) e a soma total da compra.
Atualmente, grande parte destas empresas já fornecem estas informações, mas nem sempre de forma muito clara.
Compras podem chegar mais rápido
Um dos objetivos do programa da Receita é fazer com que os produtos cheguem mais rápido para os compradores.
“O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores”, afirma um texto divulgado pela Receita e publicado pelo Valor.
No entanto, de acordo com as novas regras, os pacotes que estiverem fora dos parâmetros vão ser direcionadas para o canal vermelho, onde vão passar por uma fiscalização mais aprofundada. Elas podem ser aprendidas, devolvidas ou liberadas para os compradores a depender do resultado da análise.
