Embora o pagamento aos aposentados e pensionistas que prestaram serviço com contribuição previdenciária seja um direito, muitas pessoas foram prejudicas. Tudo porque, desde março um grupo de pessoas que prestou serviços bancários estavam ser receber seus salários.
Os servidores aposentados do Minascaixa, Caixa Econômica do estado de Minas Gerais, estão há três meses sem receber os seus salários. O banco deixou de existir em 1991, e desde então quem se aposentou por essa instituição tem sofrido com algumas falhas. Em março deste ano o governo do Estado suspendeu os pagamentos dessas pessoas.
A justificativa do poder público de Minas Gerais foi de que não haviam mais recursos para bancar os salários deste grupo. Quando o banco deixou de existir a Fundação Libertas ficou responsável pelos pagamentos dos aposentados e pensionistas da instituição. Mais em 2014, uma lei determinou a transferência dessa obrigação para o estado, que recebeu R$ 200 milhões do Fundo de Previdência.
De acordo com uma reportagem do Estado de Minas, aqueles que dependem desse pagamento para sobreviver estão passando por dificuldade. Foi retratado o caso de um senhor, de 104 anos de idade, acamado e que usa sonda para se alimentar. Sem o dinheiro da sua aposentadoria, precisou contar com a ajuda dos familiares que se reuniram para mensalmente pagar as despesas do idoso.
Quando aposentados voltarão a receber seus salários?
Por meio de um Projeto de Lei (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa, o governo do Estado foi obrigado a retomar o pagamento de salário dos aposentados e pensionistas do Minascaixa.
A lei foi sancionada no último sábado, 29 de julho, pelo presidente do parlamento estadual, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), após recusa do governador Romeu Zema (Novo) em transformar a proposição em lei.
Com a sanção, fica garantido o pagamento integral do valor do benefício, incluindo o 13º salário. Além do reajuste anual dos vencimentos e manutenção do pagamento do benefício em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.
A expectativa, no entanto, é de que os aposentados e pensionistas fiquem mais um mês sem receber. Isso porque, a lei garante que o governo tem até 30 dias a partir da sanção da lei para fazer o pagamento.
