- O lucro do FGTS tem o objetivo de viabilizar a rentabilidade das contas;
- Todo trabalhador que possuía qualquer quantia em contas do FGTD até o dia 31 de dezembro de 2022, poderá ser beneficiado;
- Com a alta na inflação, a divisão do lucro do FGTS não permitirá que as contas do fundo reponham as perdas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) confirmou a liberação de um novo modelo de saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o mês de agosto. No período em questão, milhões de beneficiários terão direito a quantias bilionárias.
O novo saque do FGTS nada mais é do que os lucros obtidos por meio do saldo poupado nas contas ativas e inativas ao longo de 2022. Perante a lei, todo trabalhador que possuía qualquer quantia em contas do Fundo de Garantia até o dia 31 de dezembro do ano de apuração [2022], poderá ser beneficiado.
O lucro do FGTS tem o objetivo de viabilizar a rentabilidade das contas, estimadas em uma taxa fixa cujo retorno é de 3% ao ano, além de contar com a variação da Taxa Referencial (TR).
Os trabalhadores recebem parte dos lucros do fundo desde 2017. Os valores são resultados de juros cobrados de empréstimos em projetos de saneamento, crédito de casa própria e em áreas de infraestrutura.
Mas com a alta na inflação, a divisão do lucro do FGTS não permitirá que as contas do fundo reponham as perdas. É a primeira vez que isso ocorre desde 2017.
Com a distribuição, o rendimento total para os trabalhadores em 2021 ficou em 5,83% contra uma inflação de 10,06% no mesmo ano, Índice Nacional de Preços Consumidor (IPCA).
Qual é o valor do novo saque do FGTS?
O lucro do FGTS é criado a partir dos rendimentos do saldo na poupança trabalhista dos brasileiros. Esta correção acontece uma vez ao ano, contemplando os titulares das contas sempre em meados de agosto. Em 2022, por exemplo, o rendimento líquido foi de R$ 12,8 bilhões.
Embora seja um montante expressivo, ele representa uma queda de 16,4% em relação ao valor estimado de R$ 15,37 bilhões. O resultado será uma distribuição reduzida aos trabalhadores. O lucro do FGTS ficou 3,45% abaixo do ganho registrado no ano passado, que foi de R$ 13,3 bilhões.
Segundo um balanço realizado pelo Conselho Curador do FGTS, a queda no lucro é proveniente de uma reserva criada para suprir os prejuízos com operações de crédito para negativados, que passou de R$ 1,86 bilhão para R$ 4,59 bilhões, uma alta de 147%.
Os números apresentados passarão por uma análise pelo Conselho Curador do FGTS no próximo dia 25 de julho. Agora, fica na responsabilidade dos conselheiros estabelecer o resultado da distribuição do lucro do FGTS entre os trabalhadores cotistas.
O colegiado atuará mediante duas alternativas, a de dividir o lucro em sua totalidade de R$ 12,8 bilhões, ou apenas 99% do resultado, que seria R$ 12,7 bilhões, seguindo o modelo adotado no ano passado.
Entre os fatores que contribuíram para a queda do lucro em relação ao estimado está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado.
Com o alto índice de inadimplência, que chegou a 80% no Programa de Microfinanças, segundo a Caixa Econômica, dos R$ 3 bilhões aportados pelo FGTS no FGM, R$ 1,8 bilhão foi reservado para cobrir o calote. Cerca de 3,86 milhões de clientes tomaram créditos por essa linha.
Quais são as regras de saque do FGTS?
Tem direito a receber uma parte dos rendimentos do FGTS todo o trabalhador com saldo em conta até o dia 31 de dezembro de cada ano. De acordo com o levantamento da Caixa, em 2022, cerca de 106,7 milhões de trabalhadores receberam alguma quantia. Entretanto, é importante se atentar às regras de saque.
O rendimento extra será depositado em cada conta dos trabalhadores. Entretanto, os pré-requisitos que permitem o saque são os mesmos da modalidade usual. Ou seja, o beneficiário somente poderá retirar o valor em caso de aposentadoria, demissão sem justa causa, ou entrada na compra de uma residência própria.
Como calcular o lucro do FGTS?
É importante explicar que o cálculo do índice de distribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito com base em 99% do saldo do exercício anterior que, em 2022, foi de R$ 13,2 bilhões, nunca considerando 100% do valor. No final, o resultado é dividido entre as contas do FGTS registradas na Caixa.
Desta forma, o índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo em conta ativa ou inativa do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2021. Na prática, o trabalhador que tinha R$ 1 mil na poupança, recebeu um depósito de R$ 27,49.
Na prática e com base em estimativas de saldo na poupança, o trabalhador foi contemplado da seguinte forma:
- Para R$ 100 na poupança – recebeu R$ 2,75;
- Para R$ 500 na poupança – recebeu R$ 13,74;
- Para R$ 1.000 na poupança – recebeu R$ 27,49;
- Para R$ 5.000 na poupança – recebeu R$ 137,45;
- Para R$ 10.000 na poupança – recebeu R$ 274,90.
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