O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos órgãos mais importantes do sistema brasileiro. Isto porque ele garante o pagamento de benefícios sociais às famílias que mais precisam. Então, caso este seja o seu caso, veja o que vem acontecendo com os casos da Revisão para a Vida Toda.
O INSS realiza o pagamento referente à benefícios sociais para milhões de brasileiros mensalmente. Então, caso você seja participante de um destes programas pagos pelo INSS, é possível que você seja impactado pela decisão tomada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso da Revisão da Vida Toda, como vem sendo chamada, é específica para uma certa demanda da população. De maneira direta, aqueles que se aposentaram e tiveram os salários recebidos antes do Plano Real abatidos estão lutando pela oportunidade de que estes valores sejam contabilizados.
Em casos específicos, é possível que o cidadão possa receber uma aposentadoria maior do que a recebida hoje. Isto se dá pelo fato de que a partir de julho de 1994, o Plano Real, que estabeleceu a nova moeda nacional, foi criado. Com isto, o governo não considerou os salários recebidos antes da criação.
Então, é possível, como vem sendo visto, que milhões de pessoas estejam recebendo um valor abaixo do que realmente deveria ser pago. Este tipo de situação ocorre quando o cidadão recebia altos salários antes do Plano Real e, como não foi contabilizado, acabou não sendo levado em conta no cálculo.
Agora, o INSS em conjunto com o STF vem aplicando uma série de levantamentos para verificação se há, ou não, possibilidade de novo cálculo para que as pessoas sejam beneficiadas. Porém, em decorrência de uma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, os pedidos estão sendo suspensos; confira abaixo.
INSS suspende ações da Revisão da Vida Toda
Entre os dias 11 e 21 de agosto, um recurso solicitado pelo próprio INSS para que haja uma análise sobre a aprovação da Revisão da Vida Toda. De acordo com o órgão, o pagamento deste reajuste pode causar danos graves aos cofres públicos. Com isto, a revisão está temporariamente suspensa.
Confira o que disse o ministro Alexandre de Morares em sua decisão:
“Acolho o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração.”
