Lucro do FGTS: Quem tem direito? Quando será feito o pagamento?

Pontos-chave
  • A istribuição do lucro deve ocorrer até 31 de agosto;
  • A expectativa é que o lucro do FGTS em 2022 tenha alcançado R$ 12 bilhões;
  • O lucro obtido pelo FGTS em 2022 será repassado aos trabalhadores com contas ativas e inativas que tinham saldo em 31 de dezembro do mesmo ano.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que irá repassar parte do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) obtido em 2022 para os trabalhadores. O montante foi estimado em cerca de R$ 12 bilhões. O Conselho Curador do FGTS definirá a quantia que será distribuída e a decisão será tomada em reunião marcada para esta terça-feira, 25.

Lucro do FGTS: Quem tem direito? Quando será feito o pagamento?
Lucro do FGTS: Quem tem direito? Quando será feito o pagamento? (Imagem: FDR)

A expectativa é que o lucro do FGTS em 2022 tenha alcançado R$ 12 bilhões. O Conselho Curador avaliará se o lucro total ou um percentual dele será distribuído aos cotistas. No ano anterior, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões, correspondendo a 99% do lucro.

De acordo com a legislação, a distribuição do lucro deve ocorrer até 31 de agosto. O valor será repassado individualmente a cada trabalhador com base no saldo em suas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2022. No ano passado, a Caixa Econômica concluiu os pagamentos em 26 de julho, garantindo que os trabalhadores tivessem acesso aos valores obtidos pelo fundo.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

O lucro obtido pelo FGTS em 2022 será repassado aos trabalhadores com contas ativas e inativas que tinham saldo em 31 de dezembro do mesmo ano. Entretanto, quem começou a trabalhar com direito a FGTS em 2023 não receberá a distribuição dos lucros.

O depósito do lucro será proporcional ao montante que o trabalhador possuía até o último dia do ano passado. Quanto maior o saldo na conta do FGTS, maior será o valor do lucro a ser recebido pelo trabalhador.

Como é formado o lucro do FGTS?

A rentabilidade do FGTS é composta por um rendimento fixo de 3% ao ano, somado à taxa referencial (TR). Além disso, desde 2017, os trabalhadores também recebem parte dos lucros do Fundo de Garantia

A Caixa Econômica empresta o dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, gerando lucro adicional. O rendimento anual das contas costuma ficar acima da inflação, porém, no ano passado, foi exceção. O FGTS rendeu 5,83%, inferior à inflação oficial de 10,06% de 2021.

Mesmo com a distribuição dos lucros, as regras para saque do FGTS não são alteradas. O dinheiro permanece retido no fundo, e os saldos das contas são atualizados até 31 de agosto.

As possibilidades de saque do FGTS estão determinadas em lei e incluem situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou saque-aniversário. É essencial compreender as regras para realizar saques adequados.

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Qual é o valor do novo saque do FGTS?

O lucro do FGTS é criado a partir dos rendimentos do saldo na poupança trabalhista dos brasileiros. Esta correção acontece uma vez ao ano, contemplando os titulares das contas sempre em meados de agosto. Em 2022, por exemplo, o rendimento líquido foi de R$ 12,8 bilhões. 

Embora seja um montante expressivo, ele representa uma queda de 16,4% em relação ao valor estimado de R$ 15,37 bilhões. O resultado será uma distribuição reduzida aos trabalhadores. O lucro do FGTS ficou 3,45% abaixo do ganho registrado no ano passado, que foi de R$ 13,3 bilhões. 

Segundo um balanço realizado pelo Conselho Curador do FGTS, a queda no lucro é proveniente de uma reserva criada para suprir os prejuízos com operações de crédito para negativados, que passou de R$ 1,86 bilhão para R$ 4,59 bilhões, uma alta de 147%. 

Os números apresentados passarão por uma análise pelo Conselho Curador do FGTS no próximo dia 25 de julho. Agora, fica na responsabilidade dos conselheiros estabelecer o resultado da distribuição do lucro do FGTS entre os trabalhadores cotistas. 

O colegiado atuará mediante duas alternativas, a de dividir o lucro em sua totalidade de R$ 12,8 bilhões, ou apenas 99% do resultado, que seria R$ 12,7 bilhões, seguindo o modelo adotado no ano passado. 

Entre os fatores que contribuíram para a queda do lucro em relação ao estimado está o uso de parte dos recursos do FGTS para suprir o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado no governo anterior para cobrir a inadimplência das operações de crédito a pequenos tomadores, inclusive com nome negativado.

Com o alto índice de inadimplência, que chegou a 80% no Programa de Microfinanças, segundo a Caixa Econômica, dos R$ 3 bilhões aportados pelo FGTS no FGM, R$ 1,8 bilhão foi reservado para cobrir o calote. Cerca de 3,86 milhões de clientes tomaram créditos por essa linha.

Como calcular o lucro do FGTS?

É importante explicar que o cálculo do índice de distribuição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feito com base em 99% do saldo do exercício anterior que, em 2022, foi de R$ 13,2 bilhões, nunca considerando 100% do valor. No final, o resultado é dividido entre as contas do FGTS registradas na Caixa

Desta forma, o índice de distribuição foi de 0,02748761 sobre o saldo em conta ativa ou inativa do FGTS até o dia 31 de dezembro de 2021. Na prática, o trabalhador que tinha R$ 1 mil na poupança, recebeu um depósito de R$ 27,49.

Na prática e com base em estimativas de saldo na poupança, o trabalhador foi contemplado da seguinte forma:

Como consultar o recebimento do lucro do FGTS?

O trabalhador pode consultar se o lucro foi depositado pelo aplicativo FGTS. A plataforma está disponível para para Android e iOS. O depósito será identificado como “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2022”. A Caixa administra o FGTS e, por isso, é a responsável por fazer a distribuição do lucro.

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Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.
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