O Governo Federal alterou a Medida Provisória (MP) que cria o bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Intitulado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o objetivo é reduzir a fila de espera pelo atendimento.
De acordo com a nova edição do documento, atualmente, a fila de espera do INSS reúne 1,79 milhão de pessoas que aguardam pela análise do requerimento do benefício ou da perícia médica. O número foi apresentado através do Portal da Transparência Previdenciária.
Foi então que surgiu a ideia de criar este programa que funciona como uma espécie de estímulo para que os médicos peritos e os servidores administrativos do INSS sejam contemplados por um bônus de R$ 75 e R$ 68, respectivamente, sempre que cada processo for concluído.
O foco será direcionado aos processos que já estão na fila de espera do benefício há mais de 45 dias, ou aqueles cujo prazo judicial já expirou. Além disso, também serão atendidas as perícias médicas em atraso por um período superior a 30 dias.
O programa terá nove meses de duração, podendo ser prorrogado por mais três meses. Os servidores farão as avaliações como um trabalho extra, ou seja, além da capacidade operacional diária.
Segundo a MP, o objetivo do programa é “reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos”.
De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, 36% dos 1,79 milhão de pedidos na fila estão há menos de 45 dias na espera. Um quarto (24%) aguarda de 45 a 90 dias, 27% de três a seis meses, 11% de seis menos a um ano e 2% esperam há mais de um ano.
Entenda os riscos do bônus de produtividade do INSS
Esse processo é denominado de Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que consiste em uma versão atualizada da iniciativa implementada em janeiro de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
A proposta é disponibilizar um bônus financeiro direcionado aos analistas do INSS para cada processo analisado, sem contar a jornada de trabalho regular. Por outro lado, um complexo estudo feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi capaz de notar problemas que estão prejudicando amplamente os cidadãos.
É o caso das informações solicitadas, pois, mais de 50% dos processos em análise pelo programa de bônus precisariam de uma série de documentos e dados complementares que não são fornecidos, ou até mesmo, solicitados pelos servidores competentes.
A falta dessas informações pode levar à recusa de pedidos adequados e à concessão de pedidos inadequados. A decisão de não requerer esses dados vai em contrapartida à lei, resultando em vários prejuízos.
Na oportunidade, os auditores explicaram que todos os percentuais analisados são elevados, mesmo que esse aumento no programa indique um efeito negativo do bônus proposto nas análises. No entanto, os problemas não se restringem à falta de informações.
“Mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, estas não foram integralmente satisfatórias em razão de problemas com a clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas (…) tendo-se ainda identificado, no mesmo universo amostral, inobservância quanto ao prazo para atendimento da exigência e casos de ausência da ciência ao interessado quanto às pendências”, diz o documento.
Em justificativa, o INSS ressaltou que possui regras próprias e concisas quanto ao processo de auditoria, incluindo os servidores e a necessidade de requerer todas as informações essenciais. A autarquia ainda alegou ter elaborado e ampliado um programa cujo objetivo é acompanhar a qualidade no parecer dos requerimentos de benefícios previdenciários.