As mudanças no Imposto de Renda (IR) seguem esquentando e gerando discussões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que será enviado ao Congresso Nacional uma proposta de mudança nas regras da tributação sobre a renda.
O Ministério da Fazenda modificou os planos e só enviará a proposta de mudança no Imposto de Renda no fim do de 2023. Inicialmente, o projeto, que está na segunda fase da reforma tributária, seria encaminhado ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto.
“Isso é só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o fim do ano”, afirmou Haddad.
Na semana passada, ele falou que a segunda fase da reforma tributária, que vai incidir sobre a renda e o patrimônio, não iria aguardar a conclusão da primeira fase, sobre o consumo.
Questionado se já há uma definição sobre a alíquota do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, e também sobre o patamar do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ), Haddad afirmou que isso ainda não foi discutido.
“Vamos começar as discussões internas da Fazenda, vamos apresentar para a área econômica. Vamos fazer o mesmo protocolo que a gente sempre faz para as coisas saírem bem feitas“, afirmou.
Entenda o que estava nos planos para a reforma tributária
Fernando Haddad afirmou que o governo não deve aproveitar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021. Ou seja, deverá ser enviada uma nova proposta.
“Não devemos aproveitá-la não. Porque é lei ordinária”, declarou. Leis ordinárias têm tramitação mais rápida do que propostas de emendas constitucionais, e precisam de menos votos para aprovação.
- Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, os deputados aprovaram uma alíquota de 15% para a distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
- Também estava contemplada uma redução de sete pontos percentuais no imposto das empresas e de até um ponto percentual na alíquota de contribuição social.
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