Na última segunda-feira, 17, a Nota Fiscal paulista pagou um crédito de R$ 32,5 milhões. O gerenciamento do montante ficou na responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), beneficiando os contribuintes cadastrados no programa.
O crédito da Nota Fiscal paulista é formado através de compras e doações de cupons fiscais efetuados em março de 2023 e liberado neste mês de julho. Para os paulistas que solicitaram a inclusão do CPF no documento, foi liberada a quantia de R$ 14,7 milhões.
Por outro lado, as entidades beneficentes que participam do programa, serão contempladas pelo crédito de R$ 17,2 milhões. Os recursos podem ser aplicados em reformas, investimentos ou demais melhorias na infraestrutura e programas das respectivas instituições.
Os condomínios receberão R$ 21 mil pela verba da Nota Fiscal paulista, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão acesso a créditos de R$ 484,9 mil.
De acordo com a Sefaz-SP, no total, mais de 13 milhões de contribuintes cadastrados na Nota Fiscal paulista terão direito aos créditos oriundos do programa neste mês.
Com a liberação de julho, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal paulista neste ano.
Consulta dos créditos da Nota Fiscal paulista
Os cidadãos interessados em consultar a viabilização dos créditos, que desejam aderir ao sorteio ou para obter qualquer informação a respeito do programa devem apenas acessar o site da Nota Fiscal paulista ou baixar o aplicativo.
O resgate dos créditos pode ser feito a partir da transferência dos recursos para uma conta corrente ou poupança. Para isso, basta utilizar o aplicativo do programa e, ao acessar, inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada para prosseguir com a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Nota Fiscal paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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