Com a ideia de beneficiar os quase 70 milhões de pessoas com contas em atraso, o Governo Federal vai auxiliar brasileiros através da renegociação de dívidas do Desenrola Brasil. Mas, é preciso estar atento aos critérios e prazos para anular o valor dos débitos.
O Desenrola Brasil tem início na segunda-feira (17) e poderão ser negociadas apenas dívidas em atraso feitas com os bancos. Porém, nesse início, apenas a primeira etapa do programa estará disponível.
Os acordos valerão apenas para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2022, e serão firmados entre o devedor e a instituição financeira. E, ainda, vale apenas para quem tem renda mensal de no máximo R$ 20 mil.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Para categorizar os cidadãos que realizarão acordos com bancos e credores, foram estabelecidas duas faixas de atendimento com requisitos distintos.
Faixa 1:
- Indivíduos com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
- Aqueles que possuem dívidas de até R$ 5 mil.
- Abrange débitos que resultaram em restrição do CPF entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
- Aplica-se a débitos de empréstimos consignados.
Faixa 2:
- Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.
- Aplica-se a dívidas que resultaram em restrição do CPF entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Na faixa 1, o Governo Federal oferecerá garantias para que os bancos firmem acordos de negociação, em uma espécie de subsídio.
Já na faixa 2, não haverá tal garantia, mas em troca dos descontos nas dívidas, os bancos receberão incentivos para aumentar a oferta de crédito, impulsionando assim a economia.
A partir de qual valor a dívida será perdoada?
O Ministério da Fazenda confirmou que dívidas de até R$ 100 já começarão a ser perdoadas pelos bancos já na próxima segunda-feira (17). O prazo máximo para as instituições financeiras concluírem a desnegativação é dia 28 de julho.
O Desenrola só obriga a desnegativação de até R$ 100 para os bancos participantes. Ou seja, varejistas e distribuidoras de água e energia, por exemplo, não têm a obrigação de também perdoar.
O prazo mínimo de pagamento é de 12 meses. Segundo o Ministério da Fazenda, 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa.
Conheça a primeira etapa da negociação de dívidas no Desenrola Brasil
De início, o governo havia informado que em julho os credores e bancos fariam seu credenciamento para participar das negociações. O governo selecionaria as instituições com as melhores propostas, e somente em setembro as negociações começariam.
No entanto, resolveu antecipar o início do programa para julho, funcionando da seguinte forma:
- O Desenrola Brasil começa em 17 de julho;
- Vale para acordos apenas com dívidas feitas em bancos;
- Os próprios bancos deverão lançar plataformas de contato com o cliente que deseja aderir a negociação;
- A medida vale apenas para quem tem renda no máximo R$ 20 mil por mês;
- Os acordos serão para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022;
- Descontos podem chegar a 90% do valor original para pagamento à vista, ou parcelamento em até 96 vezes;
- Dívidas de até R$ 100 serão perdoadas.
