O governo federal criou um programa cujo objetivo é incentivar a educação dos jovens brasileiros. Para isso, lançou o auxílio permanente que paga benefício de R$ 400 a R$ 900 para os contemplados. O sistema é administrado pelo Ministério da Educação, e conhecido formalmente como Bolsa Permanente.
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O programa auxílio permanente é uma política pública voltada a concessão de auxílio financeiro aos estudantes. Vale para aqueles que se matriculam em instituições federais de ensino superior. Embora a universidade federal seja pública, ou seja, não haja cobrança de mensalidade ou de matrícula, se manter na instituição tem custos.
Como, a passagem do transporte público para ir e vir do local, a alimentação, a compra de livros, material literário e prático para participação das atividades. Além das custas para realização de trabalhos acadêmicos, como impressões, xerox, entre outros. Por isso, muitas pessoas acabam desistindo da permanência no ensino superior devido aos altos custos.
Vale lembrar também que existem grandes de aulas acaba exigindo a permanência na universidade em dois períodos, o que inviabiliza o ingresso no mercado de trabalho. Diante de tudo isso, o auxílio permanente pretende liberar verba mensal para que pessoas de baixa renda consigam se manter financeiramente enquanto estudam.
Inscrições no auxílio permanente do MEC
Por meio de um cartão, o auxílio permanente é pago para jovens durante a graduação no valor de R$ 400 (para quem está em vulnerabilidade) a R$ 900 (para indígenas e quilombolas). Podem receber o incentivo financeiro os seguintes estudantes que cumprem com requisitos como:
- possuir renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário-mínimo;
- estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a 5 (cinco) horas diárias;
- não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
- ter assinado Termo de Compromisso;
- ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.
As inscrições vão depender da disposição da universidade ou instituto federal que vai aderir ao auxílio permanente. Feito isso, a própria instituição vai divulgar um termo que deve ser preenchido pelo estudante para solicitação do auxílio.
Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada ao MEC, que homologará os nomes e repassará para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) providenciar os pagamentos, diretamente aos estudantes beneficiários.