- Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa;
- O CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família;
- A nova versão do Bolsa Família está oficialmente em vigor desde o mês de março de 2023.
A nova versão do Bolsa Família está oficialmente em vigor desde o mês de março de 2023. Nos últimos meses, o Governo Federal concentrou-se em detalhar alguns pontos importantes do programa, incluindo as novas regras de elegibilidade.
O atual Bolsa Família consolida o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em promover um programa social inclusivo e intensivo, capaz de acabar com a condição de vulnerabilidade social e a fome no país.
Com o objetivo de aprimorar ainda mais a experiência do titular do Bolsa Família, o Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), com a atualização das regras de elegibilidade para o programa.
Além da revisão dos critérios de elegibilidade, o processo de cadastro para os beneficiários foi atualizado na versão oficial do programa social. Recentemente, uma lei foi sancionada para oficializar o novo formato do Bolsa Família.
A renda de cada membro do grupo familiar deve ser considerada para determinar a elegibilidade ao programa, conforme estabelecido na Lei nº 14.601. Com base nesse critério, foi definido o valor a ser pago aos titulares do Bolsa Família por meio do Benefício de Renda de Cidadania (BRC).
Esse benefício consiste em um pagamento específico para cada pessoa integrante de um grupo familiar beneficiário do programa. Para aprimorar os benefícios, o Governo Federal anunciou o pagamento de uma parcela fixa de valor adicional a todos os titulares do programa.
Isso significa que famílias de menor tamanho também receberão um complemento financeiro. Essa atualização integra o novo conjunto de benefícios do programa Bolsa Família.
Novas regras de inclusão no Bolsa Família
O documento também define os critérios de qualificação, elegibilidade, seleção e concessão do programa Bolsa Família. Esses processos são fundamentais para garantir o cumprimento das diretrizes para as famílias cadastradas no programa, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a renda limite como referência.
Vale ressaltar que o CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família. Esse sistema reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, número de membros do grupo familiar, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.
É essencial que esses dados sejam mantidos atualizados no sistema. A atualização é obrigatória a cada dois anos, a partir da data da inscrição inicial, e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar. Isso inclui alterações de endereço, telefone, renda, nascimento, óbito, entre outras informações relevantes.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Esses mesmos documentos devem ser apresentados no CRAS durante a atualização cadastral. Assim, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio, asseguram o Bolsa Família já para os próximos meses.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.
Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Consulta do Bolsa Família
Pelo aplicativo
Os beneficiários do programa estão autorizados a realizar a consulta pelo aplicativo do Bolsa Família. Para isso, basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). As possibilidades de consulta se estendem à conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
A plataforma reúne uma variedade de informações referentes à data de pagamento, valor das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos. Veja o passo a passo para realizar a consulta:
- Faça o download do aplicativo do Auxílio Brasil;
- Inicie o acesso inserindo o número do CPF;
- Em seguida, crie uma senha e conclua o acesso;
- Após entrar no aplicativo, na tela inicial, clique no botão de consulta dos valores;
Pelo site
A consulta pública do Bolsa Família pelo CPF ou NIS é disponibilizada de forma online, pelo site oficial da Caixa Econômica Federal (CEF). No ambiente, é possível visualizar os valores liberados por família, além da consulta do saldo do benefício e valores que já foram sacados.
Sendo assim, confira a seguir o passo a passo de como consultar o Bolsa Família pelo CPF ou NIS:
- Abra o site oficial da Caixa Econômica;
- Em seguida, clique em “Consultar famílias beneficiárias”;
- Depois, selecione a opção de “Consulta por família”;
- Após clicar nessa opção, digite o NIS (Número de Identificação Social e o CPF do responsável familiar;
- Então, clique em consultar.
Qual é o valor do Bolsa Família?
- Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;
- Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;
Esses valores são cumulativos. E o governo terá que corrigi-los, no máximo, em dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março com valor médio de R$ 670.
O texto prevê também o “benefício extraordinário de transição” que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.
Calendário do Bolsa Família em julho
- NIS final 1 – 18 de julho;
- NIS final 2 – 19 de julho;
- NIS final 3 – 20 de julho;
- NIS final 4 – 21 de julho;
- NIS final 5 – 24 de julho;
- NIS final 6 – 25 de julho;
- NIS final 7 – 26 de julho;
- NIS final 8 – 27 de julho;
- NIS final 9 – 28 de julho;
- NIS final 0 – 31 de julho.