Recentemente a Netflix anunciou mudanças na cobrança das taxas de uso dos serviços de assinatura. Mas esta não é a única novidade envolvendo o streaming. Infelizmente, este entretenimento pode ficar ainda mais caro, a depender do desenvolvimento da pauta no âmbito do Governo Federal.
Os serviços de assinatura como a Netflix, HBO e Prime Vídeo pautam o texto da Reforma Tributária, aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados. A proposta tem o intuito de simplificar a tributação incidente sobre o consumo, provocando mudanças na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
A proposta reúne uma lista extensa de exceções e alíquotas especiais, impactando vários setores econômicos, como os serviços por assinatura. Em paralelo a isso, será a primeira vez na história que haverá medidas que assegurem a progressividade na tributação de alguns modelos de patrimônio, veículos, bem como na transmissão de heranças.
Impacto da Reforma Tributária nos serviços de assinatura
No âmbito dos serviços de assinatura, a Reforma Tributária terá o poder de encarecê-los, pois o setor não possui uma longa cadeia produtiva. A medida beneficiará as empresas do nicho com menos créditos tributários. Em contrapartida, haverá a incidência da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode chegar a 25%.
A alíquota do novo imposto é superior aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ambos incidem sobre empresas adeptas ao regime tributário do Lucro Presumido, que engloba a maior parte das empresas prestadoras de serviço.
Algumas categorias de serviços terão uma alíquota inferior a 60%, como o transporte coletivo, saúde, educação e outros. Mas não é o caso dos serviços prestados pela internet, como os streamings em geral, que pagarão uma alíquota maior.
Na oportunidade, o Ministério da Fazenda argumentou que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.
Quais serviços pagarão alíquota reduzida com a nova reforma?
A lei complementar definirá quais operações com bens e serviços terão alíquotas reduzidas em 60% e isenção do imposto seletivo quando incidentes sobre:
- Serviços de educação;
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
- Serviços públicos de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas; Insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Poderá haver isenção para algumas das modalidades de transporte público coletivo e redução de 100% para certos medicamentos, produtos para a saúde menstrual, dispositivos médicos ou para pessoas com deficiência, produtos hortícolas, frutas e ovos.
Exclusivamente para a CBS, a PEC permite a redução em 100% da alíquota incidente sobre serviços de educação de ensino superior vinculados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e sobre serviços beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Neste último, entretanto, a redução total valeria somente até 28 de fevereiro de 2027.
Além disso, a lei definirá quando será aplicada isenção ou redução em até 100% das alíquotas do IBS e da CBS para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
