O consumidor brasileiro que solicita a inscrição do número do seu CPF na nota fiscal pode ser beneficiado. Tudo porque, governos estaduais e municipais têm incentivado essa prática a fim de que não haja sonegação de impostos. Por outro lado, o consumidor passa a concorrer a uma série de prêmios, e ainda receber de volta parte dos impostos que foram pagos.
A inscrição do CPF na nota fiscal é um direito do consumidor em todos os comércios. Tanto na compra de um pãozinho na padaria do bairro, como na aquisição de um carro novo da concessionária. Quando a venda do produto ou serviço é oferecida por uma empresa, ela é obrigada a conceder nota fiscal caso seja solicitada pelo comprador.
Não vale, por exemplo, para a venda de bijuterias feitas por uma revendedora de grandes marcas. Neste caso, essa trabalhadora atua como pessoa física e não pode emitir nota fiscal. Diferente da compra feita diretamente com a joalheria que faz vendas em grande escala, tem lojas, e mais do que isso, tem um CNPJ e empresa aberta.
O primeiro passo para conseguir benefícios ao pedir o CPF na nota fiscal é se inscrever no programa do seu estado. Basta entrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda e procurar pelo programa. Feito isso, será preciso informar o número do seu CPF e as compras feitas a partir desse cadastro já vão somar créditos em nome do cidadão.
Prêmios para quem informa CPF na nota fiscal
Existem uma série de estados que oferecem prêmio em dinheiro para quem informa CPF na Nota Fiscal. A ideia é incentivar que esse processo seja feito, a fim de que o pagamento de impostos da empresa esteja feito corretamente e do próprio consumidor. Também é possível receber cerca de 30% do que é pago de imposto de volta, em forma de crédito.
O valor somado pode ser abatido na cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Basta estar inscrito no programa para conseguir participar dos sorteios mensais de prêmios em dinheiro que podem chegar a R$ 1 milhão.
Oferecem este tipo de premiação programas como:
- Nota Fiscal Paulista – São Paulo;
- Nota Fiscal Gaúcha – Rio Grande do Sul;
- Nota Fiscal Cidadã – Paraíba;
- Nota Fiscal Alagoana – Alagoas;
- Nota Fiscal Goiana – Goiás.
Além dos sorteios feitos pelas prefeituras municipais com prêmios de valor menor.
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