A Reforma Tributária que avançou na Câmara dos Deputados. A medida prevê principalmente a unificação de impostos que hoje são cobrados de forma individual, seja pelo governo federal, estado ou município. Automaticamente produtos de consumo serão atingidos, como os remédios e as despesas médicas.
Com a reforma tributária o governo prevê que cinco impostos cheguem ao fim, são eles: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A ideia é de que ao invés destas tributações que são feitas de forma individual em cada produto, passe a valer o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que por sua vez será dividido em duas instâncias.
Neste caso, comerão a valer o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI. Além disso, o grande ponto que deve alterar o preço de produtos que compõem a cesta básica, medicamentos, e outros, serão os pesos das alíquotas.
Isso porque, a reforma tributária prevê três alíquotas diferentes: alíquota única que será uma regra geral, uma alíquota reduzida em 60% em que logo, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão, e por fim uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Valor dos medicamentos com a reforma tributária
O valor dos medicamentos serão afetados com a reforma tributária de diferentes maneiras. Tudo vai depender da alíquota que será aplicada em determinado remédio, isso porque com a unificação alguns produtos ficarão mais caros. Já que antes tinham uma tributação menor e agora passarão a seguir a regra nacional.
Por outro lado, remédios usados para doenças graves, com lista ainda a ser divulgada, devem ter alíquota zero. Ou seja, não terão tributação e por isso ficarão mais baratos para o consumidor final. A regra geral indica que esses produtos devem contar com taxação reduzida em 60%. Então, por exemplo, o que tem alíquota máxima de 100% com a redução passa a ser taxado em 40%.
Além disso, terão desconto que pode chegar a 60% as cobranças de:
- Serviços de saúde;
- Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
- Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
