Os deputados precisaram trabalhar dobrado para conseguir votar a reforma tributária dentro do prazo. Na madrugada desta sexta-feira (7) os parlamentares finalmente aprovaram o texto na Câmara dos Deputados em primeiro turno, cancelando uma série de tributos que facilitarão a sua vida.
De uma forma objetiva, a grande intenção da reforma tributária é unificar a cobrança de impostos. Para isso, cinco tributações que são feitas de forma separada e individual poderão ser extintas para que um novo imposto passe a valer em todo país. Esta mudança vai atingir, principalmente, os produtos de consumo o que tem gerado uma certa preocupação dos brasileiros.
A reforma chegou para votação dos deputados em forma de PEC (Proposta de Emenda a Constituição), e tendo aprovação total segue para análise dos senadores. A votação no Senado Federal deve acontecer o quanto antes, já que em 17 de julho tem início o recesso parlamentar e a ideia é de que até lá a PEC já esteja totalmente aprovada.
O último passo é a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que não deve se opor a medida. A aprovação da reforma tributária já percorre três décadas e movimentou o Congresso Nacional. “Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para esse plenário esperando uma resposta (…) justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social“, disse Arthur Lira presidente da Câmara.
O que muda nos impostos com a reforma tributária?
Com o avanço da aprovação da reforma tributária, os consumidores sentirão mudanças em produtos presentes no dia a dia do brasileiro. Como, alguns produtos que pertencem a cesta básica e terão alíquota zero de imposto, medicamentos que terão redução de 60% na sua tributação, entre outros.
Para que tudo isso aconteça, as mudanças nos impostos incluem:
- Extinção de cincos impostos como: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal);
- Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI;
- Três pesos de alíquotas: peso zero, reduzida de 60% e uma alíquota única.
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