A Receita Federal divulgou a informação de que encontra-se disponível o documento fiscal eletrônico para uso obrigatório por algumas instituições específicas. O novo modelo de nota fiscal já é obrigatória desde o dia 3 de julho. Saiba se a sua empresa faz parte da lista.
A Receita Federal divulgou, a segunda-feira (3), que o novo documento fiscal eletrônico (NF-e Ouro Ativo Financeiro) já está disponível e tem uso obrigatório, a partir da data de divulgação, pelas instituições autorizadas a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
O novo documento fiscal substitui os modelos antigos que eram emitidos em meio físico, trazendo agilidade, segurança e melhor compliance a essas operações.
As Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com o ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, contam com o Manual Técnico de Orientação e toda a documentação da plataforma na própria página da Receita no endereço www.gov.br/receitafederal/nfeouro.
O que é a Nota Fiscal Ouro Ativo?
Pelos termos da Instrução Normativa (IN), a NF-e Ouro Ativo Financeiro trata-se de um documento apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, cuja validade jurídica e autoria são garantidas mediante autorização prévia da Receita Federal e da assinatura digital do emitente.
Isso ocorre por meio de certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Contendo o número de inscrição no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.
Por que essa nova nota fiscal é importante?
A partir de agora, a Receita Federal poderá cruzar as informações de vendedores e compradores de ouro, o que não acontecia antes.
Isso facilitará o processo da Receita, uma vez que os agentes poderão usar ferramentas tecnológicas disponíveis para promover o aumento da transparência, contribuindo assim para o aperfeiçoamento no combate ao comércio ilegal.
De acordo com a nota da autarquia, a implantação da NF-e Ouro Ativo Financeiro é uma ferramenta fundamental no rastreamento da circulação do ouro e no combate aos garimpos ilegais que vêm dando causa a uma tragédia humanitária nas áreas dos povos originários brasileiros.
