O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está tomando medidas para beneficiar milhares de aposentados com um aumento salarial. Recentemente, foi descoberto que cerca de 148.185 benefícios foram excluídos durante a revisão do artigo 29 e não foram incluídos no cronograma de pagamentos entre 2013 e 2022.
Conhecida como “revisão dos auxílios”, essa medida é devida ao fato de que, entre os anos de 2009 e 2022, o INSS suspendeu os pagamentos de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Na época, o instituto deixou de descartar as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial, resultando em uma diluição dos benefícios finais.
Agora, mais de 148 mil aposentados do INSS foram informados pela Justiça sobre a ação civil pública que levou a autarquia a concordar em reconhecer o erro e efetuar o pagamento da revisão de forma administrativa.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012. A coordenadora do departamento jurídico do sindicato, Tonia Galetti, destacou que, durante os dez anos decorridos desde o acordo com o INSS, não houve meios de verificar se os pagamentos foram efetuados corretamente.
Isso ocorreu porque apenas o INSS tem acesso aos dados dos segurados e está oficialmente autorizado a realizar a varredura necessária. Como resultado, alguns aposentados que não foram contemplados buscaram a Justiça, mas, em alguns casos, nem mesmo por esse caminho o pagamento foi efetuado.
À época do acordo, o INSS se comprometeu a pagar a revisão em lotes anuais, considerando a idade do segurado na ocasião do acordo e se ele recebia outra fonte de renda. Esse processo foi concluído em maio de 2022, após dez anos de pagamentos.
Em nota, o instituto admitiu que 148.185 benefícios não foram revisados “devido a inconsistências na tentativa de processamento pelo sistema”, uma vez que esses benefícios foram considerados mais complexos pela autarquia.
Com a mobilização do INSS, os aposentados aguardam ansiosos pela antecipação do aumento salarial que lhes é devido, e o órgão trabalha para agilizar os procedimentos e assegurar que todos recebam o que lhes é de direito.
Entenda a revisão da vida toda do INSS
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. Seu objetivo é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994 também podem solicitar a revisão da vida toda pelo INSS.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
Quem tem direito à revisão da vida toda do INSS?
Tem direito à revisão, qualquer pessoa que receba um dos seguintes benefícios a partir de 1999:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
A revisão da vida toda pode trazer benefícios a muitos brasileiros aposentados, mas antes de entrar com a revisão na Justiça Federal é preciso:
- Realizar o cálculo para ter certeza que a revisão é boa para você;
- Encontrar um advogado de sua confiança para ingressar com a ação (se atente com quem promete milagres, no direito trabalha-se com possibilidades e não certezas);
- Estar ciente que apesar de muitos julgamentos favoráveis, esta ação não está ganha.
